17/09/2019 - CCJR, CDD e CFOP - PL 783/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier (membros efetivos), e o Deputado Paulo Fiorillo (substituto eventual). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Ausente, também, em virtude de encontrar-se no exercício da Presidência desta Casa de Leis, o Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Deputadas Márcia Lia e Dra. Damaris Moura, os Deputados Douglas Garcia, Gil Diniz e Arthur do Val (membros efetivos), e o Deputado Paulo Fiorillo (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Beth Sahão, Erica Malunguinho e Adriana Borgo, e os Deputados Rafael Silva, Wellington Moura e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Alex de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Tenente Nascimento e Arthur do Val (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 783, de 2019, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, que institui a Política sobre Drogas do Estado de São Paulo e o Fundo Estadual Antidrogas. Foi designado relator o Deputado Alex de Madureira, que apresentou voto favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. O Deputado Douglas Garcia registrou voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 17/09/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária