24/09/2019 - Reunião conjunta CCJR, CDD e CFOP - PL 673/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Gilmaci Santos (membros efetivos), os Deputados Rafa Zimbaldi e Ricardo Mellão (membros substitutos). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura, os Deputados Gil Diniz, Arthur do Val e Delegado Olim (membros efetivos), as Deputadas Letícia Aguiar e Mônica da Bancada Ativista (membros substitutos). Ausentes as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão, Erica Malunguinho, Adriana Borgo, os Deputados Douglas Garcia, Rafael Silva e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Arthur do Val e Gilmaci Santos (membros substitutos), e o Deputado Mauro Bragato (substituto eventual). Ausentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 673, de 2019, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado. Foi designada relatora a Deputada Janaina Paschoal, que apresentou voto favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 24/09/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária