28/08/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E PROCEDER À OITIVA DO PROF. DR. MARCO ANTÔNIO ZAGO, EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas.¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Arthur do Val, Wellington Moura, Daniel José (membros efetivos), o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Rafa Zimbaldi. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão. Ausentes a Senhora Deputada Professora Bebel e o Senhor Deputado Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Requerimento CPI/GUP nº 37/2019, de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer a realização de visitas institucionais às Diretorias das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), bem como a de Direito da Universidade de São Paulo, com objetivo de levantar dados e obter subsídios em prol da confecção da sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas. (Vista: Dep. Daniel José). Item 2- Requerimento CPI/GUP nº 46/2019 - Dep. Wellington Moura - solicita do Reitor da Universidade de São Paulo, o Senhor "Vahan Agopyan", que envie os extratos bancários discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019), a fim de que sejam demonstradas todas as movimentações financeiras de entradas e saídas de receitas, no tocante as movimentações das verbas públicas. Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Dep. Carla Morando, Vice-Presidente da CPI, no exercício da Presidência. Item 3- Requerimento CPI/GUP nº 51/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer a Convocação do Senhor Professor Prof. Dr. Sylvio Roberto Accioly Canuto, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo - USP, com o objetivo de "prestar esclarecimentos, bem como subsídios para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento. Item 4- Requerimento CPI/GUP nº 52/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer a Convocação do Senhor Prof. Dr. Carlos Frederico de Oliveira Graeff, Pró-Reitor de Pesquisa e Assessores da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com o objetivo de "prestar esclarecimentos, bem como subsídios para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas" Aprovado o requerimento. Item 5- Requerimento CPI/GUP nº 53/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer a Convocação do Senhor Prof. Dr. Munir Salomão Skaf, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com o objetivo de "prestar esclarecimentos, bem como subsídios para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de inquérito da Gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento. Item 6- Requerimento CPI/GUP nº 54/2019 de autoria do Senhor Dep. Daniel José - Requer que se oficie aos Magníficos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas para que 'informem sobre eventuais sindicâncias ou processos administrativos que tramitaram nos últimos oito anos ou que ainda tramitam contra reitores ou ex-reitores destas instituições. Caso existam, solicita-se certidão de objeto e pé de procedimentos em trâmite ou o resultado final dos procedimentos concluídos.' Aprovado o requerimento. Item 7- Requerimento CPI/GUP nº 55/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando- requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B, II do requerimento Interno, uma "relação de todas as pesquisas realizadas, caso a verba seja proveniente da USP, nos últimos 8 (oito) anos, no Excel, com as seguintes descrições: a) título da pesquisa; b) objeto da pesquisa; c) valor gasto pela universidade e por terceiros (de forma discriminada); d) responsável pela pesquisa; e) resultado da pesquisa; f) qual o benefício para a universidade e para a sociedade; g) em caso de marca/patente quem se tornou o autor desse direito (pessoa física ou jurídica); h) nas pesquisas em ocorreram aquisição de bens, com quem ficou a propriedade desses bens; e i) a prestação de contas dos valores recebidos; com a finalidade de levantar dados e obter esclarecimentos para a confecção de sub-relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito." (Vista: Dep. Paulo Fiorilo). Item 8- Requerimento CPI/GUP nº 56/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B, II do requerimento Interno, uma "relação de todas as pesquisas realizadas, caso a verba seja proveniente da UNESP, nos últimos 8 (oito) anos, no Excel, com as seguintes descrições: a) título da pesquisa; b) objeto da pesquisa; c) valor gasto pela universidade e por terceiros (de forma discriminada); d) responsável pela pesquisa; e) resultado da pesquisa; f) qual o benefício para a universidade e para a sociedade; g) em caso de marca/patente quem se tornou o autor desse direito (pessoa física ou jurídica); h) nas pesquisas em ocorreram aquisição de bens, com quem ficou a propriedade desses bens; e i) a prestação de contas dos valores recebidos; com a finalidade de levantar dados e obter esclarecimentos para a confecção de sub-relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito." (Vista: Dep. Paulo Fiorilo). Item 9- Requerimento CPI/GUP nº 57/201 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B, II do requerimento Interno, uma "relação de todas as pesquisas realizadas, caso a verba seja proveniente da UNICAMP, nos últimos 8 (oito) anos, no Excel, com as seguintes descrições: a) título da pesquisa; b) objeto da pesquisa; c) valor gasto pela universidade e por terceiros (de forma discriminada); d) responsável pela pesquisa; e) resultado da pesquisa; f) qual o benefício para a universidade e para a sociedade; g) em caso de marca/patente quem se tornou o autor desse direito (pessoa física ou jurídica); h) nas pesquisas em ocorreram aquisição de bens, com quem ficou a propriedade desses bens; e i) a prestação de contas dos valores recebidos; com a finalidade de levantar dados e obter esclarecimentos para a confecção de sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito." (Vista: Dep. Paulo Fiorilo). Item 10- Requerimento CPI/GUP nº 58/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B 'caput', inciso II do Regimento Interno, uma 'relação de diárias concedidas pela USP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) nome do beneficiário da diária; b) valor total pago a título de diária; c) discriminação do período exato em razão do qual se concedeu a diária; d) justificativa da concessão da diária; e) fundamento legal da concessão da diária; f) remuneração do benefício, sem parcelas eventuais; g) local de lotação do beneficiário, conforme sua contratação celetista ou estatutária.' Aprovado o requerimento. Item 11- Requerimento CPI/GUP nº 59/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B 'caput', inciso II do Regimento Interno, uma 'relação de diárias concedidas pela UNESP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) nome do beneficiário da diária; b) valor total pago a título de diária; c) discriminação do período exato em razão do qual se concedeu a diária; d) justificativa da concessão da diária; e) fundamento legal da concessão da diária; f) remuneração do benefício, sem parcelas eventuais; g) local de lotação do beneficiário, conforme sua contratação celetista ou estatutária.' Aprovado o requerimento. Item 12- Requerimento CPI/GUP nº 60/2019 autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B,II do regimento interno, uma 'relação de viagens patrocinadas pela UNESP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) o nome de beneficiário da viagem; b) valor total da viagem; c) discriminação do valor total mencionado no item 'b', informando os valores referentes: c.1 à passagem aérea, c.2) à hospedagem e c.3) a outros gastos relevantes; d) justificativa da viagem, devendo ser discriminados: d.1) o período exato de duração do evento para o qual foi realizada a viagem, d.2) a que título o beneficiário participou do referido evento (palestrante, p. ex) e d.3) outros dados relevantes; e) qualificação da agência de viagem contratada; f) cópia do procedimento licitatório de contratação da agência de viagem mencionada no item 'e1 ou em não havendo, cópia do respectivo procedimento de dispensa.' Aprovado o requerimento. Item 13- Requerimento CPI/GUP nº 61/2019 de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer, nos termos do inciso IV, do Artigo 3° da Lei n°1.124/2002, c/c o Artigo 34-B,II do regimento interno, uma 'relação de viagens patrocinadas pela USP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) o nome de beneficiário da viagem; B) valor total da viagem; c) discriminação do valor total mencionado no item 'b', informando os valores referentes: c.1 à passagem aérea, c.2) à hospedagem e c.3) a outros gastos relevantes; d) justificativa da viagem, devendo ser discriminados: d.1) o período exato de duração do evento para o qual foi realizada a viagem, d.2) a que título o beneficiário participou do referido evento (palestrante, p. ex) e d.3) outros dados relevantes; e) qualificação da agência de viagem contratada; f) cópia do procedimento licitatório de contratação da agência de viagem mencionada no item 'e' ou em não havendo, cópia do respectivo procedimento de dispensa.' Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente Wellington Moura passou a presidência dos trabalhos à Senhora Dep. Carla Morando, Vice-Presidente da CPI, tendo em vista a autoria dos requerimentos constantes do item 14 a 21 da pauta ser do próprio Presidente. Retomada a deliberação da pauta sob a Presidência da Senhora Dep. Carla Morando, Vice-Presidente, no exercício da Presidência: Item 14- Requerimento CPI/GUP nº 62/2019 Dep. Wellington Moura- Requer ao Reitor da Universidade de Campinas - UNICAMP, Prof. Dr. Marcelo Knobel "o rol de funcionários que tiveram a inscrição da dupla matricula extinta, com a discriminação dos cargos, salários e horários de expediente de trabalho, a fim de se apurar a existência da simultaneidade da dupla jornada, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidade na gestão das Universidades Estaduais do Estado." Aprovado o requerimento. Item 15- Requerimento CPI/GUP nº 63/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - Requer a 'convocação do Senhor Reitor da Universidade Estadual Paulista -UNESP - Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini a fim de que preste as seguintes informações: 1. Explicações a respeito da redução drástica da receita do tesouro (depósitos bancários e aplicações financeiras), onde assumiu a gestão com um ativo no valor R$ 132.390.378,79 (2016), e em um ano de gestão reduziu a referida quantia para R$ 21.464.611,32 (2017) e, respectivamente, para a importância de R$ 9.385.609,46 (2018), acarretando uma redução no percentual de 90% da receita do tesouro em dois anos de gestão (utilização de R$ 123.004.769,00), sem ao menos demonstrar um aumento patrimonial da Universidade, ou sua real necessidade da utilização da verba; 2. A variação da redução patrimonial estimada com base nos anos anteriores (R$ 24.539.290,22), subiu drasticamente para R$ 74.820.432,22, no primeiro ano (2016/2017), reduzindo o patrimônio da Universidade em 150% a mais que o normal e, respectivamente, em 2018, atingiu uma redução no valor de R$ 46.774.622,08, o que representa a redução patrimonial no percentual de 100% em relação as diminuições dos anos anteriores, que contabilizando, a gestão atual perdeu em dois anos o patrimônio que deveria ter sido reduzido em um mandato (04 anos); 3.Explicações sobre repasses de verbas públicas a diversas pessoas físicas, identificadas nas despesas de prestação de serviços, sem especificações de terceiros, licitação em emissão de notas; 4. Gastos excessivos com passagens aéreas e agência de turismo; 5. Justificar o motivo dos 04 (quatro) contratos firmados entre a Universidade e a empresa Gabriele Reche Moraes Ada Home Care-ME, mediante o valor de R$ 303.195,01, tendo em vista a contratação de clínicas médicas e assistência de saúde; 6. Justificar os repasses periódicos com as Fundações de apoio FEU e Fundunesp; 7. E demais irregularidades e omissões apontadas pela auditoria desta CPI." (Vista: Dep. Daniel José). Item 16- Requerimento CPI/GUP nº 64/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura- Requer ao Senhor Reitor da Universidade Estadual Paulista-UNESP - Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini "cópia dos contratos, aditivos e comprovantes de pagamentos, apontados no balanço de 2016 como "serviços a executar", a fim de justificar a pertinência das contratações, bem como o aumento significativo das despesas relacionada a este objeto, que majorou a importância de R$ 21.820.567,10 para R$ 174.094.815,40, em relação ao exercício anterior, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento. Item 17- Requerimento CPI/GUP nº 65/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - Requer ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, Dr. Edson Luiz Furtado "a prestação de contas (balanço contábil e o registro de todas as entradas e saídas de receitas e despesas), os contratos e convênios firmados no período compreendido entre 2011 e 2018, tendo em vista o recebimento anual dos repasses do tesouro, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidades na gestão das universidades Estaduais do Estado." Aprovado o requerimento. Item 18- Requerimento CPI/GUP nº 66/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - Requer à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, "que oficie o Instituto de Criminalística - IC, para que designe um perito contábil ou profissional especializado do Estado, para que possa analisar a regularidade da prestação de contas da Universidade Paulista do Estado de São Paulo, referente aos exercícios de 2013 a 2019." Aprovado o requerimento. Item 19- Requerimento CPI/GUP nº 67/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - Requer ao Senhor Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP - Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini "o relatório discriminado dos bens móveis e imóveis, das variações patrimoniais diminutivas apontados no balanço patrimonial de 2014, que demonstrou uma queda de patrimônio aproximado de 400% em relação ao exercício anterior (R$ 24.249.443,98 para R$ 87.494.516,39), comprovando a destinação dos bens reduzidos da Universidade, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento. Item 20- Requerimento CPI/GUP nº 68/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - Requer ao Senhor Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP - Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini "o relatório discriminado dos bens moveis e imóveis, das variações patrimoniais diminutivas apontados no balanço patrimonial de 2017, que demonstrou uma queda de patrimônio aproximado de 150% em relação ao exercício anterior (R$ 24.531.484,52 para R$ 74.816.096,72), comprovando a destinação dos bens reduzidos da Universidade, durante a gestão do atual reitor Dr. Sandro Roberto Valentini, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento, com emenda para constar nova redação. Item 21- Requerimento CPI/GUP nº 69/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura- Requer ao Senhor Reitor da Universidade de São Paulo - USP, Prof. Dr. Vahan Agopyan "o relatório conclusivo da auditoria e a cópia integral do processo de sindicância instaurado, que apurou diversas irregularidades na gestão do "Dr. João Grandino Rodas", com objetivo de prestar informações sobre os atos de gestão, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas." Aprovado o requerimento. Esgota a deliberação da pauta, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos para proceder à oitiva do Prof. Dr. Marco Antônio Zago, ex-Reitor da Universidade de São Paulo - USP, nos termos do art. 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, I e II, da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo ¿com o objetivo de prestar informações sobre os atos de sua gestão à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas durante o período de 2014 a 2017.¿ Convidado para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e após prestar o compromisso ¿Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito¿, o Senhor ex-Reitor iniciou seu depoimento apresentando ¿slides¿; ressaltou a tomada de medidas drásticas e imediatas por sua gestão, diante do desequilíbrio financeiro em decorrência do aumento das despesas de custeio e investimentos e da contratação de servidores técnicos e administrativos; falou sobre a realização de dois o Planos de Demissão Voluntária - PDV e restrições para novas contratações para diminuição do quadro de servidores; disse que as medidas de saneamento; falou sobre medidas de saneamento para surtir efeitos diante da queda de arrecadação de ICMS; falou que sua gestão foi um período de ações para apaziguamento da USP; disse que houve ausência de movimentos sindicais; disse que houve investimentos na segurança da USP; disse que houve reformulação da Comissão de Direitos Humanos; disse que houve listra tríplice para a Reitoria; falou sobre a criação da USP Mulheres; da proibição de bebidas alcoólicas nos campus da USP; ressaltou o programa Inova USP com resultado altamente positivo. Terminada a exposição do Prof. Dr. Marco Antonio Zago, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados inscritos para utilizar da palavra. O Senhor Dep. Arthur do Val registrou seu apoio ao ex-Reitor; o Senhor Dep. Barros Munhoz, questionou sobre o aumento de patrimônio da USP. O Senhor ex-reitor respondeu que houve aquisição de patrimônio; o Senhor Dep. Daniel José registra admiração e parabeniza o ex-Reitor pela gestão; o Senhor Dep. Wellington Moura questionou sobre nepotismo, dupla matrícula, os parâmetros e quantitativos do PDV, prestação de contas de serviços por pessoas físicas, abertura de sindicância para apurar atos da gestão anterior; repasses de valores para fundações da USP. O Prof. Dr. Marco Antonio Zago respondeu desconhecer caso de nepotismo, que houve contrato irregular de prestação de serviços na gestão anterior que não pode emitir juízo de valor devido ao momento em que ocorreu; disse que houve cancelamento de contratos de obras e interrupções de construções; disse que no ano de 2015 houve retiradas de reservas com redução dos investimentos; disse que não há docente contratado por fundação da USP. O Senhor Dep. Paulo Fiorilo questionou sobre a diferença entre a USP e Unicamp quanto à existência de dupla matrícula de Professores; sobre a aprovação de horas destinadas a atividades extras docentes pelo Conselho; sobre o resultado do PAD contra ex-reitor; sobre as medidas sanatórias; sobre administração de recursos próprios e registro e transparência dos dados e encerrou afirmando que apresentaria requerimentos sobre o controle de fundos próprios da USP e sobre os seus fundos de reserva. O Senhor ex-reitor respondeu que os Professores têm um único contrato RDI com número de matrícula USP; que a Comissão estabelece regras de trabalho docente e analisa os casos específicos com base nestas regras; respondeu que os servidores que estavam próximos à aposentadoria não entraram no PDV aplicados nos anos de 2014 e 2017, os quais tiveram um total de 2888 mil inscritos; respondeu que a contratação de serviços não é decisão única do Reitor; disse que a Universidade pode contatar grupos de pessoas e apenas aparecer um único nome na transparência de dados; respondeu que houve sindicância para três Professores com base para abertura de PAD; houve um PAD em nome do ex-Reitor; disse que a Universidade não repassa verbas para Fundações; disse que não houve PAD disciplinar para cassar aposentadorias e sim para compartilhar responsabilidades; respondeu que há problema de ¿profissionalismo¿ na gestão dos recurso próprios das Universidades; disse que as Fundações podem captar recursos para as Universidades que não devem sanar desequilíbrios financeiros temporários porque demoram de dez a quinze anos para ¿amadurecerem¿; disse que a USP detém patrimônio externo com as heranças vacantes; falou sobre as dificuldades enfrentadas diante do período de crise financeira. A Senhora Dep. Valeria Bolsonaro questionou sobre o volume de pesquisas e desenvolvimento da USP em concomitância com as despesas efetuadas durante a gestão anterior em que o depoente era pró-reitor de pesquisas; questionou sobre a resolução do problemas internos pela autonomia universitária; perguntou sobre os problemas de autonomia e das duplas matrículas; falou sobre a necessidade de revisão da autonomia para não ser transformada em soberania. O Senhor ex-Reitor respondeu que a pesquisa é predominante no espaço universitário e em sua gestão na pró-reitoria de pesquisa fez o seu papel de ¿advogado da pesquisa¿; disse que as pesquisas resultam em patrimônio para Estado porque as Universidades resolvem os problemas econômicos e sociais, tal como a ESALQ, na área agrícola; disse que a maioria dos pesquisadores estão nas empresas; respondeu que os apontamentos de irregularidades estão sob responsabilidade do TCE para o bem do Estado e da Universidade; disse que a legislar e estabelecer regras é complicado; respondeu que as recomendações do decreto estadual devem ser seguidas para evitar riscos e não ultrapassar o limite de 75% das receitas, cuja redação é falha ao recomendar e não impor um dever. A Senhora Dep. Carla Morando questionou sobre pesquisas e diárias, formas de financiamento das pesquisas e origem das verbas; sobre as patentes geradas pelas pesquisas; perguntou sobre a forma de compra de passagens; questionou os valores altos com diárias, superando vinte mil reais; perguntou sobre o controle, a transferência e ajudas de custo; questionou sobre a possibilidade de realização de atividades virtuais para redução de diárias e transferências definitivas e sobre a captação de recursos pelo projeto USP do Futuro. O Senhor ex-Reitor respondeu que a Universidade deve financiar as pesquisas, se puder; que existe projeto CPIDS; disse que parte dos recursos das patentes vão para seu descobridor; respondeu que há empresa contratada para fazer compras de passagens; respondeu que há dificuldades de controle de gastos; que as passagens são compradas pela Universidade ou pela agência de fomento à pesquisa; disse que a as diárias são limitadas a um número determinado de dias com limitação de valor máximo mensal a ser pago; disse que alguma financiadora pode ultrapassar o limite; disse que existem questões específicas à USP e UNESP; que a Unesp possui campus em vários municípios; disse que as diárias são estabelecidas em portarias; disse que é necessário entender a dinâmica e as finanças das Universidades; disse que os salários extra teto representam valores menores que o gasto com o Prêmio Excelência; respondeu que a USP fez parceria com organização social de consultoria e auditoria composta por ex-alunos que tinham a intenção de contribuir com a Universidade com ideais que iam desde a cobrança por dormitórios até a criação de fundo. O Senhor Dep. Carlão Pignatari fez uso da palavra para cumprimentar e elogiar o trabalho desenvolvido pelo Prof. Dr. Marco Antonio Zago à frente da Reitoria da USP. O Senhor ex-Reitor proferiu seus agradecimentos e suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que, dispensada da leitura, foi considerada aprovada na décima primeira reunião, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Deputado Wellington Moura Presidente Maurício Nespeca Secretário