10/09/2019 - CCJR, CEC e CFOP - PL nº 1006, de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Professora Bebel, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1006, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Thiago Auricchio, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), os Deputados José Américo e Alex de Madureira (membros substitutos), e a Deputada Carla Morando (substituta eventual). Ausentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel e Leci Brandão e os Deputados Dirceu Dalben e Bruno Ganem (membros efetivos), o Deputado Delegado Olim (membro substituto) e a Deputada Carla Morando (substituta eventual). Ausentes os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel José, Professor Kenny e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Wellington Moura, Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben e Delegado Olim (membros efetivos), e o Deputado Arthur do Val (membro substituto). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Márcio da Farmácia e Alex de Madureira. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 1006, de 2019, de autoria do Senhor Governador, que Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências. Foi designado relator o Deputado Wellington Moura. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 1006, de 2019, e contrário às emendas. Os Deputados Artur do Val e Ricardo Mellão registraram seus votos contrários ao parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 10/09/2019. Deputada Professora Bebel Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário