15/10/2019 - DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DA CPI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿ Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Arthur do Val, Wellington Moura e Daniel José (membros efetivos). Presentes os Senhores Deputados Caio França e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de discutir e deliberar o relatório final da CPI, o qual foi apresentado e distribuído pela relatora Deputada Valeria Bolsonaro, nas formas física e digital (micro SD), aos demais Membros presentes. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considera aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo de um minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Barros Munhoz, o qual questionou a forma da condução dos trabalhos finais da CPI. A Senhora Deputada Professora Bebel, após fazer suas considerações sobre o ¿Dia do Professor¿, solicitou vista do relatório final. A Senhora Deputada Valeira Bolsonaro fez a explanação de seu trabalho, enquanto relatora, destacando a construção coletiva do relatório, com a análise e incorporação dos sub-relatórios elaborados pelos sub-relatores Membros da CPI. Senhora Deputada Professora Bebel reafirmou seu pedido de vista inicial. Na sequência o Senhor Presidente convocou, nos termos regimentais, reunião secreta a realizar-se cinco minutos após o encerramento desta reunião, com o objeto de deliberar sobre a organização dos trabalhos da CPI. O Senhor Deputado Barros Munhoz questionou sobre a definitividade ou não do relatório apresentado e distribuído pela relatora. O Senhor Presidente convocou, nos termos regimentais, reunião a realizar-se, nada data de hoje, às 15h30min para tratar do mesmo objeto desta reunião. O Senhor Presidente destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos pela CPI e concedeu o pedido de vista formulado pela Senhora Deputada Professora Bebel, declarando prejudicadas as demais reuniões já convocadas para o período dos próximos três dias de prazo regimental, reservados à vista concedida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada na décima sétima reunião, realizada aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Deputado Wellington Moura Presidente Maurício Nespeca Secretário ANEXO À ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A ¿FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA REUNIÃO SECRETA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿ Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2019, às 15h15min, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se reunião secreta da Comissão Parlamentar de Inquérito ¿Gestão das Universidades Públicas¿, convocada, nos termos regimentais, durante os trabalhos da décima sexta reunião, com a presença dos seguintes membros do colegiado: Dep. Valéria Bolsonaro, Dep. Profa. Bebel, Dep. Carla Mornado, Dep. Arthur do Val, Dep. Daniel José, Dep. Wellington Moura, Dep. Barros Munhoz e Dep. Delegado Olim. O Senhor Presidente, Deputado Wellington Moura, procedeu aos trabalhos para as discussões e deliberações sobre o objeto desta reunião, consistente na ¿organização dos andamentos dos trabalhos em relação à discussão e deliberação do relatório final da CPI¿. Deliberou-se pela apresentação de eventuais relatórios finais em separado, até a data de 22/10/2019 e pela realização da próxima reunião da CPI, no dia 23/10/2019, quarta-feira, às 11h, em primeira convocação e às 11h30min, em segunda convocação. Eu, Deputada Valeria Bolsonaro, lavrei a presente Ata, a qual lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente da reunião. Encerrados os trabalhos. Sala das Comissões, 15 de outubro de 2019. Deputado Wellington Moura Presidente Dep. Valeria Bolsonaro Secretária