02/10/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA; PROCEDER À OITIVA DA PROF. DR. JOÃO GRANDINO RODAS; TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿ Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Arthur do Val, Wellington Moura, Daniel José (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Caio França (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Requerimento CPI/GUP nº 73/2019 de autoria da Senhora Dep. Valéria Bolsonaro - requer seja oficiado ao Pró Reitor de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Prof. Dr. Munir Salomão Skaf, informações detalhadas sobre a pesquisa: Papel do Comitê de Ética nas Atividades de Pesquisa da Unicamp; Autores/ Pesquisadores: Prof. Dra. Fátima Aparecida Bottcher Luiz. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 2 - Requerimento CPI/GUP nº 74/2019 ¿ de autoria do Senhor Dep. Daniel José - requer, nos termos do Artigo 34-B, II do regimento Interno, que sejam oficiados os presidentes das fundações de apoio da UNESP relacionadas abaixo ou presidente do respectivo Conselho Curador bem como o reitor da UNESP para que informem: 1) A relação de docentes da referida Universidade que, entre 2011 e 2018, atuaram em projetos conduzidos por estas fundações e, simultaneamente, como docentes da universidade; 2) A carga horária de trabalho de cada docente na universidade bem como sua carga horária na atuação nos projetos e atividades da(s) fundação(ões); 3) As respectivas remunerações discriminadas mês a mês e por fonte pagadora (Universidade e Fundações); Fundações de Apoio à Ciência, Tecnologia e Educação (Facte - Araraquara); Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão (Fepisa - Ilha Solteira); Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundepe - Marília); Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp - São Paulo); Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários (Funvet - Botucatu); Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp - São Paulo); Fundação UNI (Botucatu); Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia (Funep - Jaboticabal); Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte - Presidente Prudente); Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT - Guaratinguetá); Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas da Unesp (Fundecif - Araraquara); Fundação do Instituto de Biociências (Fundbio - Botucatu); Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp - Botucatu); Fundação Editora Unesp (FEU); Fundação de Apoio à Pesquisa de Extensão (Faerp - São José do Rio Preto); Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (FEPAF); Fundação Araraquarense de Ensino e Pesquisa em Odontologia (Faepo); Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundepe); Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (FunDeB); Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (FAPERP). Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Arthur do Val. Item 3 - Requerimento CPI/GUP nº 75/2019 de autoria do Senhor Dep. Daniel José - requer, nos termos do Artigo 34-B, II do regimento Interno, que seja oficiado o presidente do Conselho Curador da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP, bem como o reitor da UNICAMP para que informem: 1) A relação de docentes da referida Universidade que, entre 2011 e 2018, atuaram em projetos conduzidos por esta fundação e, simultaneamente, como docentes da universidade; 2) A carga horária de trabalho de cada docente na universidade, bem como sua carga horária na atuação nos projetos e atividades da fundação; 3) As respectivas remunerações discriminadas mês a mês e por fonte pagadora (Universidade e Fundação). Aprovado o requerimento, com votos contrários da Senhora Dep. Professora Bebel e do Senhor Dep. Barros Munhoz. Item 4- Requerimento CPI/GUP nº 76/2019 de autoria do Senhor Dep. Daniel José - requer, nos termos do artigo 34-B, II do Regimento Interno, requeiro seja oficiados os presidentes das fundações de apoio da USP relacionadas abaixo ou presidente do respectivo Conselho Curador bem como o reitor da USP para que informem: 1) A relação de docentes da referida Universidade que, entre 2011 e 2018, atuaram em projetos conduzidos por estas fundações e, simultaneamente, como docentes da universidade; 2) A carga horária de trabalho de cada docente na universidade bem como sua carga horária na atuação nos projetos e atividades da(s) fundação(ões); 3) As respectivas remunerações discriminadas mês a mês e por fonte pagadora (Universidade e Fundações). Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo ¿ FUSP; Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos (Funbeo); Fundação Vanzolini; Fundação de Apoio à Física e à Química (FAFQ); Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq); Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas; Fundação Faculdade de Medicina (FFM); Fundação Instituto de Administração (FIA); Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto (Fierp); Fundação Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA); Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); Fundação Medicina Veterinária (Fumvet); Fundação Odontológica de Ribeirão Preto; Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia (Fundecto); Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE); Fundação para Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai); Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace); Fundação instituto de pesquisas farmacêuticas (FIPFARMA); Fundação Zerbini; Gestcorp (FEA/USP); Fundação Arcadas; Centro de Estudos das Negociações Internacionais. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Arthur do Val. Item 5 - Requerimento CPI/GUP nº 77/2019 de autoria do Senhor Dep. Paulo Fiorilo - requer, nos termos regimentais, com a finalidade de subsidiar os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta CPI, seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que informe: 1. Se houve a realização de auditorias na UNICAMP, USP e UNESP; 2. Em caso afirmativo enviar relatórios produzidos; 3. Quala previsão para julgamento das contas anuais nas Universidades Paulistas e das Fundações de apoio a elas vinculadas: 4. Quais aspectos estão sendo apontados pelo Tribunal e que devem ser corrigidos pelas Universidades. Aprovado o Requerimento. Item 6 - Requerimento CPI/GUP nº 78/2019 de autoria do Senhor Dep. Paulo Fiorilo - requer, nos termos regimentais, seja solicitado às Universidades USP, UNICAMP e UNESP, que informem aos membros desta CPI: 1.Qual a forma de acesso disponibilizada para obtenção de informações relativas aos denominados 'recursos próprios' (como por exemplo alugueis, rendimentos financeiros, fundos especiais, heranças vacantes...)? Onde são lançadas? Existe um sistema próprio? Quem gerencia esses recursos? Em relação ao patrimônio imobiliário, favor informar: a)Relação dos imóveis com a descrição dos mesmos, área, valor venal, endereço e se está vazio ou ocupado, informando o valor do aluguel e nome do locatário; b)Relação dos imóveis alienados nos últimos 8 anos informando descrição, endereço, valor da venda, nome do comprador e data de aprovação da venda pelo conselho universitário; 3.Como é realizado o lançamento contábil? A universidade possui livro razão e diário de contabilidade? Como é disponibilizada a transparência das informações neles constantes? São publicadas no Diário Oficial? Aprovado o Requerimento. Item 7 - Requerimento CPI/GUP nº 79/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - Requer, nos termos do item 3 do § 1° do artigo 13 da Constituição do Estado, solicitar ao Senhor "Vahan Agopyan" - Reitor da Universidade de São Paulo - cópia dos holerites de todos os funcionários, que recebiam acima do teto constitucional, referente aos meses de agosto e setembro de 2019, a fim de se comprovar se a medida tomada pelo reitor, em cumprir o teto constitucional, está sendo cumprida, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas do Estado. Aprovado o Requerimento, sob a presidência do Senhor Dep. Barros Munhoz, nos termos regimentais, tendo em vista a autoria do requerimento ser do Presidente e a ausência da Senhora Dep. Carla Morando, Vice-Presidente da CPI, naquele momento. O Senhor Dep. Wellington Moura retoma a presidência dos trabalhos. Continuação da pauta: Item 08 (para ciência) - Memorando nº 10/2019/CPI/GUP São Paulo, em 30 de setembro de 2019. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Membros desta CPI, Informo a Vossas Excelências que se encontram na Secretaria desta Comissão Parlamentar, à disposição para consulta e/ou cópias, além dos documentos informados nos Memorandos nºs 01/2019, 05/2019, 08/2019 e 09/2019, as seguintes documentações requisitadas por esta CPI: - Documentação recebida em formato digital (CD) da Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório nº 64/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 28/2019, recebido daquela Universidade. 'relação de diárias concedidas pela USP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) nome do beneficiário da diária; b) valor total pago a título de diária; c) discriminação do período exato em razão do qual se concedeu a diária; d) justificativa da concessão da diária; e) fundamento legal da concessão da diária; f) remuneração do benefício, sem parcelas eventuais; g) local de lotação do beneficiário, conforme sua contratação celetista ou estatutária.' - Documentação recebida em formato digital (CD) da Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório nº 66/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 29/2019, recebido daquela Universidade. 'relação de viagens patrocinadas pela USP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) o nome de beneficiário da viagem; b) valor total da viagem; c) discriminação do valor total mencionado no item ¿b¿, informando os valores referentes: c.1 à passagem aérea, c.2) à hospedagem e c.3) a outros gastos relevantes; d) justificativa da viagem, devendo ser discriminados: d.1) o período exato de duração do evento para o qual foi realizada a viagem, d.2) a que título o beneficiário participou do referido evento (palestrante, p. ex) e d.3) outros dados relevantes; e) qualificação da agência de viagem contratada; f) cópia do procedimento licitatório de contratação da agência de viagem mencionada no item ¿e¿ ou em não havendo, cópia do respectivo procedimento de dispensa.' - Documentação recebida em formato físico da Universidade Estadual Paulista - UNESP referente ao ofício requisitório nº 69/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 246/2019, recebido daquela Universidade. 'cópia dos contratos, aditivos e comprovantes de pagamentos, apontados no balanço de 2016 como 'serviços a executar', a fim de justificar a pertinência das contratações, bem como o aumento significativo das despesas relacionadas a este objeto, que majorou a importância de R$ 21.820.567,10 para R$ 174.094.815,40, em relação ao exercício anterior, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas.' - Documentação recebida em formato físico da Universidade Estadual Paulista - UNESP referente ao ofício requisitório nº 72/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 247/2019, recebido daquela Universidade. 'o relatório discriminado dos bens móveis e imóveis, das variações patrimoniais diminutivas apontados no balanço patrimonial de 2014, que demonstrou uma queda de patrimônio em relação ao exercício anterior (R$ 24.249.443,98 para R$ 87.494.516,39), comprovando a destinação dos bens reduzidos da Universidade, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas.' - Documentação recebida em formato físico da Universidade Estadual Paulista - UNESP referente ao ofício requisitório nº 73/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 248/2019, recebido daquela Universidade. 'o relatório discriminado dos bens móveis e imóveis, das variações patrimoniais diminutivas apontados no balanço patrimonial de 2017, que demonstrou uma queda de patrimônio em relação ao exercício anterior (R$ 24.531.484,52 para R$ 74.816.096,72), comprovando a destinação dos bens reduzidos da Universidade, gestão do atual Reitor Dr. Sandro Roberto Valentini, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas.' - Documentação recebida em formato físico da Universidade Estadual Paulista - UNESP referente ao ofício requisitório nº 67/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 249/2019, recebido daquela Universidade. 'relação de viagens patrocinadas pela UNESP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) o nome de beneficiário da viagem; b) valor total da viagem; c) discriminação do valor total mencionado no item ¿b¿, informando os valores referentes: c.1 à passagem aérea, c.2) à hospedagem e c.3) a outros gastos relevantes; d) justificativa da viagem, devendo ser discriminados: d.1) o período exato de duração do evento para o qual foi realizada a viagem, d.2) a que título o beneficiário participou do referido evento (palestrante, p. ex) e d.3) outros dados relevantes; e) qualificação da agência de viagem contratada; f) cópia do procedimento licitatório de contratação da agência de viagem mencionada no item 'e' ou em não havendo, cópia do respectivo procedimento de dispensa.' - Documentação recebida em formato físico da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP referente ao ofício requisitório nº 68/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 323/2019, recebido daquela Universidade. 'o rol de funcionários que tiveram a inscrição da dupla matrícula extinta, com a discriminação dos cargos, salários e horários de expediente de trabalho, a fim de se apurar a existência da simultaneidade da dupla jornada, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidade na gestão das Universidades Estaduais do Estado.' - Documentação recebida em formato digital (pen drive) da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp referente ao ofício requisitório nº 70/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 90/2019, recebido daquela Fundação. 'a prestação de contas (balanço contábil e o registro de todas as entradas e saídas de receitas e despesas), os contratos e convênios firmados no período compreendido entre 2011 e 2018, tendo em vista o recebimento anual dos repasses do tesouro, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidades na gestão das universidades Estaduais do Estado.' - Documentação recebida em formato físico da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo - FUSP, referente ao ofício requisitório nº 91/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 274/2019, recebido daquela Fundação. 'Se reitor, pró-reitores, diretores de unidades e chefes de departamento ocuparem cargos nos colegiados, serão remunerados? Conforme informações prestadas em 16/09/2019 à CPI das Universidades Públicas, foi realizado um TAC entre a FUSP e o MPSP, com a finalidade de ajustar contratações de empresas que tenham em seu quadro societário docentes da USP. Enviar cópia.' - Documentação recebida em formato digital (pen drive) da Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório nº 81/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 30/2019, recebido daquela Universidade. 'relação de todas as pesquisas realizadas, caso a verba seja proveniente da USP, nos últimos 8 (oito) anos, no Excel, com as seguintes descrições: a) título da pesquisa; b) objeto da pesquisa; c) valor gasto pela universidade e por terceiros (de forma discriminada); d) responsável pela pesquisa; e) resultado da pesquisa; f) qual o benefício para a universidade e para a sociedade; g) em caso de marca/patente quem se tornou o autor desse direito (pessoa física ou jurídica); h) nas pesquisas em ocorreram aquisição de bens, com quem ficou a propriedade desses bens; e i) a prestação de contas dos valores recebidos; com a finalidade de levantar dados e obter esclarecimentos para a confecção de sub-relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito.' - Documentação recebida em formato físico da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP referente ao ofício requisitório nº 87/2019 (itens 1 e 3) expedido por esta CPI, conforme anexos dos ofícios nºs 320/2019 e 335/2019, recebidos daquela Universidade. '- O envio de relatório com o comprometimento, em valores percentuais e nominais, dos gastos com folha de pagamento, nos últimos 8 (oito) anos, em relação aos repasses anuais de ICMS; -Número de contratações nos últimos 8 anos; -Enviar todas as resoluções de contingenciamento de despesas e suas exposições de motivos nos últimos 8 (oito) anos' - Documentação recebida em formato digital (e-mail) do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP referente ao ofício requisitório nº 15/2019 expedido por esta CPI, conforme anexos da correspondência eletrônica recebido daquela Ilustre Instituição. 'que encaminhe a esta CPI cópia dos inquéritos/procedimentos em tramitação perante o Ministério Público Estadual bem como eventuais ações judiciais propostas pelo Parquet em relação à USP, Unicamp e Unesp, informando a fase em que se encontram e o objeto que está sendo investigado, nos últimos 8 anos.' - Documentação recebida em formato digital (pen drive) da Universidade Estadual Paulista - UNESP referente ao ofício requisitório nº 82/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 257/2019, recebido daquela Universidade. 'relação de todas as pesquisas realizadas, caso a verba seja proveniente da UNESP, nos últimos 8 (oito) anos, no Excel, com as seguintes descrições: a) título da pesquisa; b) objeto da pesquisa; c) valor gasto pela universidade e por terceiros (de forma discriminada); d) responsável pela pesquisa; e) resultado da pesquisa; f) qual o benefício para a universidade e para a sociedade; g) em caso de marca/patente quem se tornou o autor desse direito (pessoa física ou jurídica); h) nas pesquisas em ocorreram aquisição de bens, com quem ficou a propriedade desses bens; e i) a prestação de contas dos valores recebidos; com a finalidade de levantar dados e obter esclarecimentos para a confecção de sub-relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito.' - Documentação recebida em formato digital (pen drive) da Universidade Estadual Paulista - UNESP referente ao ofício requisitório nº 65/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 259/2019, recebido daquela Universidade. 'relação de diárias concedidas pela UNESP nos últimos 8 (oito) anos, em arquivo Excel, com as seguintes informações: a) nome do beneficiário da diária; b) valor total pago a título de diária; c) discriminação do período exato em razão do qual se concedeu a diária; d) justificativa da concessão da diária; e) fundamento legal da concessão da diária; f) remuneração do benefício, sem parcelas eventuais; g) local de lotação do beneficiário, conforme sua contratação celetista ou estatutária.' Deputado Wellington Moura Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Item 09 (para ciência) - Memorando nº 11/2019/CPI/GUP São Paulo, em 30 de setembro de 2019. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Membros desta CPI, Informo a Vossas Excelências que se encontram na Secretaria desta Comissão Parlamentar, à disposição para consultas e/ou cópias, além dos documentos informados nos Memorandos nºs 06/2019 e 07/2019, as seguintes documentações, as seguintes documentações complementares às requisitadas: - Documentação digital (pen drive) recebida da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente à 'lista das agências de passagens aéreas licitadas no período 2011-2018', conforme pen drive anexo ao ofício nº 319/2019, recebido daquela Universidade, em complementação aos questionamentos ao ex-Reitor Prof. Dr. José Tadeu Jorge, em oitiva realizada na data de 04/09/2019. - Documentação física recebida da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente aos contratos nºs 325/2014, 94/2014 e 293/2014, conforme anexo do ofício nº 327/2019, recebido daquela Universidade, em complementação aos questionamentos ao ex-Reitor Prof. Dr. José Tadeu Jorge, em oitiva realizada na data de 04/09/2019. - Documentação física recebida da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente aos contratos nºs 361/2013, 432/2013, 41/2014, 74/2014 e 293/2014, celebrados entre a Unicamp e a Funcamp, por dispensa de licitação, conforme anexo do ofício nº 328/2019, recebido daquela Universidade, em complementação aos questionamentos ao ex-Reitor Prof. Dr. José Tadeu Jorge, em oitiva realizada na data de 04/09/2019. - Documentação física recebida da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp referente aos contratos de prestação de serviços celebrado entre a AES Tietê S.A., a Universidade Estadual de Campinas e a própria Funcamp, bem como o 1º e 2º Aditivos ao referido contrato, além da prestação de contas e cópia do contrato de prestação de serviços firmado pela Funcamp, no ano de 2013, com a Unicamp, que teve por objeto a contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva para o campus da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, em complementação aos questionamentos ao Diretor Executivo Prof. Dr. João Batista de Miranda, em oitiva realizada na data de 18/09/2019. - Ofício nº 45/2019-AJ recebido da Universidade Estadual Paulista - Unesp que informa o envio oportuno dos documentos e esclarecimentos sobre alguns temas solicitados verbalmente durante as oitivas do Magnífico Reitor Sandro Roberto Valentini, realizada na data de 19/06/2019 e da Profa. Dra. Marilza V Cunha Rudge, que exerceu a Reitoria daquela Universidade, realizada na data de 25/09/2019. Deputado Wellington Moura Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Item 10 (para ciência) - Memorando nº 13/2019/CPI/GUP São Paulo, em 30 de setembro de 2019. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Membros desta CPI, Informo a Vossas Excelências que, conforme já informado em reuniões anteriores, encontram-se na Secretaria desta Comissão Parlamentar, à disposição apenas aos parlamentares titulares e suplentes desta CPI, para consulta, obtenção de cópia, mediante assinatura de termo de responsabilidade e coleta de anotações que se fizerem necessárias para a formação do seu convencimento pessoal e/ou para a elaboração de relatórios/sub-relatórios/votos vencidos, a documentação resguardada pelo sigilo legal, tendo como base o Parecer nº 326-0, de 2019, da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos estritos moldes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. - Ofício GR nº 206/2019, da Universidade Estadual de Campinas, que encaminha demonstrativos de pagamento de docente da Universidade, documentos nos quais constam dados pessoais. - Ofício GR nº. 209/2019, da Universidade Estadual de Campinas, o qual encaminha cópia do Processo 01-P-7646/2016, que trata da apuração de falta disciplinar de docente. - Ofício GR nº. 213/2019, da Universidade Estadual de Campinas, o qual encaminha cópia do Processo 01P-14210-2016, que trata da apuração de falta disciplinar de discente, no qual constam dados pessoais das partes envolvidas. - Ofício nº 16/2019/SRI, da Universidade de São Paulo, que encaminha cópia de holerites de servidores. (sigilo estabelecido na fonte). - Ofícios nºs 194/2019 e 202/2019 - RUNESP da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho', os quais encaminham cópia de holerites e informações pessoais de servidores da universidade. - documentos encaminhados através de correio eletrônico, que contém cópia de partes de procedimentos judiciais, nos quais constam dados pessoais, profissionais, residenciais, inclusive, exposição de número telefônico e redes sociais das partes envolvidas. - Ofício nº 25/2019/SRI, da Universidade de São Paulo, que encaminha 'os extratos bancários, discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019). - Ofício nº 26/2019/SRI, da Universidade de São Paulo, que encaminha cópia de processo administrativo disciplinar em andamento contra ex-Reitor. (sigilo estabelecido na fonte). - Ofício nº 27/2019/SRI, da Universidade de São Paulo, que encaminha cópia de processos administrativos contra Reitores e ex-Reitores que tramitaram ou tramitam naquela Universidade, com conteúdo idêntico ao ofício nº 26/2019. (sigilo estabelecido na fonte). - Ofício nº 243/2019/RUNESP, da Universidade Estadual Paulista - Unesp, que encaminha 'os extratos bancários, discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019)'. - Ofício GR nº 312/2019, da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, que encaminha 'os extratos bancários, discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019).' Deputado Wellington Moura Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após a apreciação da pauta, foi iniciada a oitiva do Prof. Dr. João Grandino Rodas, ex-Reitor da Universidade de São Paulo ¿ USP, convocado nos termos art. 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, I e II, da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo ¿para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre atos de sua gestão na referida universidade entre os anos 2009 e 2013.¿ Após compor a Mesa dos trabalhos, ser advertido pelo Senhor Presidente sobre sua condição de testemunha, identificar-se e prestar o juramento ¿Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito¿, o Prof. Dr. João Grandino Rodas realizou uma exposição sobre sua trajetória na Universidade de São Paulo e sua Gestão frente à reitoria da mesma e discorreu sobre alguns temas atinentes às universidades públicas, tais como a autonomia universitária e as formas como suas atividades são financiadas. Destacou a valorização de Professores, com a aprovação unânime do necessário plano de carreira; disse que as condições salariais pioraram após sua gestão; disse que haviam aplicações financeiras em alta; disse que a Universidade não é banco pois somente os bancos têm lucro com aplicações financeiras; falou sobre financiamento de pesquisas com recursos próprios da Universidade; comentou sobre progressão no plano de carreira; falou sobre estrutura física digna, com prédios e equipamentos novos; disse que haviam grandes reservas e a arrecadação de ICMS estava em alta; falou sobre a incorporação da escola técnica de Lorena/SP; disse que a o campus USP Leste foi positivo, porém seu modo não foi adequado; falou sobre as Faculdades de Medicina de Marília e de Bauru; apresentou ¿slides¿ para demonstrar a evolução do PIB (potencial e observado); fez críticas ao período abrangido pelas investigações da CPI, que deveria iniciar-se antes do ano de 2011; apresentou gráficos sobre evolução do ICMS, conforme divulgação da mídia; disse que o caixa das Universidades públicas de São Paulo contava com sete bilhões de reais; disse que em meados do ano de 2013 teve início a queda de arrecadação de ICMS; apresentou sua defesa em relação aos apontamentos feitos pelo ex-Reitor Marco Antonio Zago, quando de seu depoimento à CPI; comentou sobre a anulação de PAD que tramitava contra ele; fala sobre divergências com o ex-Reitor Rodas. O Senhor Presidente interveio para que o depoente retomasse o objeto de sua oitiva, o período de sua gestão na reitoria da USP. O depoente retomou sua fala para dizer que houve paralização de investimentos, construção de obras que não foram sustentáveis; disse que havia verbas para as construções; falou sobre o projeto para implantação da ¿nuvem USP¿; falou sobre o financiamento privado da USP é necessário, mas sob o controle da Universidade; falou sobre alteração de regras sobre sindicâncias e processos administrativos, os quais são vigentes desde a década de 1970; apresentou ¿slides¿ sobre números da USP, referentes aos período 2010/2013; destacou ações realizadas por sua gestão e a participação de suas equipes de trabalho para o alcance dos resultados obtidos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Deputadas e Deputados inscritos para que realizassem questionamentos ao depoente. O Senhor Dep. Arthur do Val criticou a falta de detalhes sobre os dados apresentados; a justificativa apresentada para ¿queimar reservas¿ porque havia dinheiro no banco; questionou sobre as colocações do ex-Reitor; perguntou sobre o aumento de até 200% das despesas; falou sobre nomeações irregulares para cargos de alto escalão; perguntou sobre impressão de folhetos; questionou sobre gasto de 105% com folha de pagamento e aumento do vale alimentação; disse que não houve apresentação de justificativa e solicitou o envio de dados numéricos. O depoente, Prof. Dr. João Grandino Rodas, respondeu que discorda dos questionamentos e que as colocações foram distorcidas e que os 105% foram referentes ao ICMS do mês, devido à queda de arrecadação, no período. O Senhor Dep. Daniel José disse que outros depoentes trouxeram dados para justificativas; fez a leitura de texto sobre possíveis irregularidades ocorridas na gestão do depoente; falou sobre repasses negados; fez a sugestão de acareação entre o depoente e o ex-Reitor Zago, tendo em vista as realidades e pontos de vista divergentes. A Senhora Dep. Valéria Bolsonaro perguntou sobre a falta de transparência dos dados da Universidade, que teria iniciado na gestão Zago. O Senhor Dep. Daniel José perguntou sobre repasse de ICMS; perguntou sobre os impactos das medidas tomadas pelo ex-Reitor em sua gestão e sobre a ¿tranquilidade¿ financeira para não se preocupar com queda de ICMS; questionou sobre planos da gestão do depoente foram praticados para a prestação de contas sub-condicionada; perguntou sobre o uso de recursos previdenciários; reafirmou a necessidade da realização de acareação entre o depoente e o ex-Reitor Zago porque os ¿fatos não batem com as informações¿. O depoente, Prof. Dr. João Grandino Rodas, respondeu que não conseguiu os dados como ex-Reitor da USP, pois não tem acesso aos arquivos e que é importante verificar o contraditório; respondeu que se encontra aposentado há sete anos e não saberia informar sobre transparência de dados na USP; respondeu que havia equipe de trabalho para as questões de repasses de ICMS; respondeu que havia expectativa de aumento de arrecadação que evitaria o problema; disse que a gerência dos recursos da Universidade passaram por melhorias, com a substituição de pessoas da gestão; respondeu que as contas foram fechadas ao final da gestão e que a próxima gestão deveria apresentar orçamentos para as suas atividades futuras; respondeu que os recursos podem ser utilizados em situações emergenciais, para evitar empréstimos bancários. O Senhor Dep. Wellington Moura questionou sobre o planejamento para contratação de pessoal; perguntou sobre os valores efetivos de aumento pelo pagamento; perguntou sobre eficiência com o dinheiro público; questionou sobre a rejeição das contas da USP pelo TCE e sobre o pagamento de multa aplicada; perguntou sobre eventuais compras superfaturadas, critérios e avaliações, conforme apontamentos jornalísticos; questionou sobre a grade de trabalho de Professores da USP cedidos a outros órgãos; perguntou sobre as pesquisas, dupla matrícula; falou sobre informações sobre aplicações financeiras de recursos públicos pela Universidade; perguntou sobre a situação de crise financeira, diante do saldo, que seria de 8 bilhões, no ano de 2010; perguntou sobre manifestações grevistas em durante sua gestão; perguntou sobre apresentação de declaração de rendas para posse, sobre estimativa de bens; questionou sobre julgamento de PAD mencionado em reportagem de revista; questionou sobre a superação de limites de licitações, sobre serviços prestados por estudantes, diante de documentos contendo listas de pessoas que receberam valores elevados, durante a gestão do depoente, perguntou sobre quais serviços foram prestados; perguntou sobre as razões para pagamentos; questionou sobre a competência da gestão e a aprovação dos atos pelo Conselho da Universidade; disse considerar um absurdo o ex-Reitor depoente desconhecer os dados apontados e da necessidade de ações do Estado para resolver os problemas. O depoente, Prof. Dr. João Grandino Rodas, respondeu que as contratações foram feitas dentro das rotinas da USP, à época e que o Conselho Universitário aprovou as mudanças na estrutura, houve criação da Vice-Reitoria Executiva para aprovação de contratações; respondeu que não se sabe o percentual dos valores efetivos da folha de pagamento após os sete anos de sua saída da USP; respondeu que a multa foi desconsiderada pelo TCE e que as contas não aprovadas foram regularizadas; respondeu que não houve compra ou venda privada; que o MP não agiu; disse que houve compra da Fapesp e USP; disse que o imóvel deixou de ser utilizado na gestão seguinte a sua; respondeu desconhecer apontamentos em matérias jornalísticas; disse que nunca teve dupla matrícula; respondeu que existe tradição de greves na USP, que há questões políticas e outras gestões também enfrentaram movimentos grevistas; disse que não houve julgamento do PAD, que houve construção de salas e banheiros e que não houve irregularidades na licitação; respondeu desconhecer os no es constantes da lista de pagamentos mencionada; desconhece as razões para pagamentos e que não teria assinado autorizações para pagamentos; disse desconhecer os dados questionados. O Senhor Dep. Paulo Fiorilo perguntou sobre o histórico do depoente, na USP, sobre seu cargos de direção, sua nomeação pelo Governador José Serra, sendo o segundo da lista e qual seria sua ligação como ex-Governador; perguntou sobre a necessidade de acesso a documentos e tempo para acareação sobre as acusações apresentadas pelo ex-Reitor Zago contra o depoente; falou sobre as intervenções políticas nas Universidades; falou sobre a questão do teto salarial; perguntou sobre ações judiciais respondidas durante a gestão do depoente; questionou sobre esclarecimentos a serem prestados sobre os nomes da salas ¿Pedro Conde¿; perguntou sobre questão orçamentária da USP, com saldo acumulado em 2010 e saldo negativo em 2012; perguntou sobre contratação de pessoal por Fundações e fez sugestão para oitiva do Secretário Estadual de Saúde para falar sobre pagamento de gratificações aos docentes que atuam na área de saúde das Universidades Públicas. O depoente, Prof. Dr. João Grandino Rodas, respondeu que o Reitor de uma Universidade ¿não pode tudo¿ e deve agir dentro dos limites da gestão; disse que há acordos para atendimento de alguns pedidos políticos; disse que o teto salarial em São Paulo está abaixo da média nacional e que os Professores migram para as Universidades federais; respondeu que o PAD sobre aumento de despesas tramita dentro da USP, foi anulado pela Justiça e depois voltou; disse que o projeto ¿Nuvem USP¿ foi descontinuado pela gestão seguinte a sua; fez citações de ações que contribuíram para o conjunto do aumento de despesas; falou sobre a instituição de Pró-Reitoria Executiva de Administração com atribuições por delegações da Reitoria; respondeu que não há fundação da USP para intermediar contração de pessoal, como ocorre na Unicamp. A Senhora Dep. Valeria Bolsonaro perguntou sobre o aumento das carreiras em 200%; questionou sobre a porcentagem dos auxílio-alimentação na época da gestão do depoente; perguntou sobre a aprovação do ¿Prêmio Excelência da USP¿ pelo Conselho Universitário; perguntou sobre a criação de cargos na gestão do depoente; questionou sobre o fundo de reserva; perguntou sobre o trabalho de assessorias para auxiliar os trabalhos da Reitoria; pergunto sobre a reserva em PPA para pagamento de aposentados. O depoente, Prof. Dr. João Grandino Rodas, respondeu que há necessidade se verificar os casos de aumento de salários individualmente; que o Conselho aprovou o Plano Geral e que as regras regulamentares do assunto, vigentes à época, devem ser verificadas; respondeu que houve comissão própria para o Prêmio Excelência, desde gestões anteriores; disse que o Funde de Reserva não tinha regulamentação; disse que não é possível ao Reitor ter conhecimento de tudo que ocorre na gestão; disse que o Fundo de Reserva não utilizado ficaria em contas bancárias; respondeu que há necessidade de separação de contas para atividades distintas para melhor gestão da USP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrados os trabalhos, dos quais, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei esta Ata, que assino após sua Excelência, o Senhor Presidente da reunião e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, será parte integrante desta ata. Considerada aprovada na décima quinta reunião, realizada aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Deputado Wellington Moura Presidente Maurício Nespeca Secretário