29/10/2019 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 710/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato e Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Emidio de Souza, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Ausente, também, em virtude de encontrar-se no exercício da Presidência desta Casa de Leis, o Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes as Deputadas Márcia Lia e Monica da Bancada Ativista, e os Deputados Adalberto Freitas e Bruno Ganem (membros efetivos), a Deputada Carla Morando e o Deputado Paulo Fiorillo (membros substitutos) e o Deputado Carlos Cezar (membro substituto eventual). Ausentes os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Léo Oliveira e Reinaldo Alguz. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura e Marcio da Farmácia (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Arthur do Val e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 710, de 2019, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, que institui o Programa Estadual Adote um Animal. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento, que apresentou voto favorável à proposição e às emendas apresentadas. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 29/10/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária