06/11/2019 - CCJR, CAD, CDD e CFOP - Emenda nº 2 ao PL 346/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ASSUNTOS DESPORTIVOS, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Daniel Soares e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Deputados Ricardo Mellão e Campos Machado (membros substitutos) e o Deputado Teonilio Barba (substituto eventual). Ausentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere. Pela Comissão de Assuntos Desportivos estiveram presentes os Deputados Delegado Bruno Lima, Tenente Coimbra, Altair Moraes, Delegado Olim e Paulo Correa Jr (membros efetivos), e os Deputados Gil Diniz, Mauro Bragato e Campos Machado (membros substitutos) e o Deputado Teonilio Barba (substituto eventual). Ausentes os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Cezar, Roque Barbiere e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Deputadas Beth Sahão, Erica Malunguinho e Adriana Borgo e os Deputados Douglas Garcia, Gil Diniz, Arthur do Val, Wellington Moura e Delegado Olim (membros efetivos), e o Deputado Teonilio Barba (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Marcia Lia e Dra. Damaris Moura e o Deputado Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Teonilio Barba e Arthur do Val (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Alex de Madureira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 346, de 2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Foi designado relator a Deputada Marta Costa, que apresentou voto contrário à Emenda nº 2. Em votação nominal, votaram com a relatora, contrariamente à Emenda nº 2, as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Carla Morando e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão, Delegado Bruno Lima, Tenente Coimbra, Altair Moraes, Delegado Olim, Paulo Correa Jr, Douglas Garcia, Gil Diniz, Arthur do Val, Wellington Moura e Marcio da Farmácia; votaram contra o relatório e favoravelmente à Emenda nº2 as Deputadas Marina Helou e Beth Sahão e o Deputado Teonilio Barba; se abstiveram da votação as Deputadas Erica Malunguinho e Adriana Borgo e o Deputado Campos Machado. Aprovado o voto da relatora, contrário a Emenda nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 06/11/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário