12/02/2020 - CCJR, CDDM E CFOP, PL 961 / 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 961/2019, anexado ao Projeto de Lei 508 de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Deputadas Janaína Paschoal, Marta Costa e Alessandra Monteiro e os Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Mauro Bragato e Heni Ozi Cukier (efetivos). Ausentes os Deputados Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, estiveram presentes as Deputadas Valéria Bolsonaro, Carla Morando e Alessandra Monteiro(efetivas), o Deputado Douglas Garcia (substituto) e os Deputados Mauro Bragato e carlos Giannazi (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Letícia Aguiar, Beth Sahão, Márcia Lia, Delegada Graciela, Edna Macedo, Isa Penna e Leci Brandão e o Deputado Carlão Pignatari. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Ricardo Mellão e Márcio da Farmácia (efetivos). Ausentes os Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 961/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que 'Institui o Programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica', que se encontra anexado ao Projeto de lei 508 de 2019, de autoria do Deputado Caio França. Foi designada relatora a Deputada Janaína Paschoal. Após a leitura de seu relatório, colocado em discussão e votação, o voto da relatora, favorável ao Projeto de Lei 961 de 2019 e contrário ao Projeto de Lei 508 de 2019 , foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 12/02/2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária