19/11/2019 - CCJR, CSPAP e CFOP - PL 1209/2019
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1209 de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Janaina Paschoal, Marta Costa e os Deputados Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Roque Barbiere, Mauro Bragato (membros efetivos) e Cezar (membro substituto). Ausentes as Deputadas Dra. Damaris Moura e Marina Helou e o Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Deputados Gil Diniz, Altair Moraes, Sargento Neri (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Coronel Telhada, Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Emidio de Souza (membros substitutos). Ausentes as Deputadas Isa Penna e Adriana Borgo e os Deputados Ed Thomas, Arthur do Val, Major Mecca, Delegado Olim, Wellington Moura, Sargento Neri Luiz Fernando T. Ferreira e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Alex de Madureira, Ricardo Mellão e Tenente Nascimento (membros efetivos), os Deputados Carlos Cezar, Gil Diniz e Gilmaci Santos (membros substitutos). e Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler e Estevam Galvão os Deputados Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 1209 de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Foi designado relator a Deputada Carla Morando, que apresentou voto favorável ao Projeto de lei nº 1209, de 2019, e contrário às emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e ao Substitutivo nº 1. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. O Deputado Ricardo Mellão registrou voto favorável ao projeto e à emenda nº 3 contrário, o Deputado Emídio de Souza foi contrário ao projeto e favorável às emendas, o Deputado Sargento Neri declarou seu voto como favorável ao projeto e às emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 19/11/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária