13/11/2019 - CCJR-CAPRT-CFOP - PLC 79/2019 - emendas plenário
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e treze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar as Emendas de Plenário nºs 16 E 17, apresentadas ao Projeto de lei complementar nº 79, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Janaina Paschoal e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere (membros efetivos). Ausentes as Deputadas Marta Costa e Marina Helou e o Deputado Emidio de Souza. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Adalberto Freitas, Gilmaci Santos, Márcio da Farmácia e Coronel Telhada (membros efetivos) e os Deputados Cezar e Roberto Morais (membros substitutos). Ausentes as Deputadas Valeria Bolsonaro e Professora Bebel, e os Deputados Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Rafael Silva e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Ricardo Mellão, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos) e os Deputados Teonilio Barba, Carlos Cezar, André do Prado e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Márcio da Farmácia. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta. Item 1 - Emendas de Plenário nºs 16 E 17, apresentadas ao Projeto de lei complementar nº 79, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Daniel Soares. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, contrário às emendas de plenário nºs 16 e 17. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Vera Heloisa Boldrini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 13/11/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Vera Heloisa Boldrini Secretária