15/07/2020 - I - APRECIAR A PAUTA ANEXA. II - DEFINIR AS SUB-RELATORIAS DA CPI.
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor". Presentes as Senhoras Deputadas Janaína Paschoal, Analice Fernandes, Beth Sahão (substituta) e os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Sergio Victor (membros efetivos). Ausente os Senhores Deputados José Américo (justificada) e Alex de Madureira. A reunião foi convocada com a finalidade de: I - Apreciar requerimentos constantes da pauta; e II - Definir as sub-relatorias da CPI. Inicialmente, a reunião foi conduzida pela vice-presidente da Comissão, Deputada Analice Fernandes, que verificou nominalmente a presença dos Senhores Deputados, e solicitou a suspensão dos trabalhos por vinte minutos. No horário aprazado foram reabertos os trabalhos, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, fez uso da palavra a Deputada Beth Sahão, que solicitou a inversão da pauta, proposta que contou com a concordância de todos. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou ao primeiro item da Ordem do Dia: Definir as sub-relatorias da CPI. O Presidente discorreu acerca da proposta de temas de sub-relatorias. Fizeram uso da palavra, para sugestões e considerações sobre o assunto, as Deputadas Analice Fernandes, Janaína Paschoal, Beth Sahão e os Deputados Sergio Victor, Wellington Moura e Vinicius Camarinha. Após, o Senhor Presidente definiu que a organização das sub-relatorias da CPI se daria da seguinte forma: 1. Secretaria de Saúde - Deputado José Américo; 2. Outras Secretarias - Deputado Thiago Auricchio; 3. Ajustes firmados durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia COVID-19 - Deputada Janaína Paschoal e Deputado Vinicius Camarinha; 4. Transparência e governança nos contratos firmados pelo poder público com entidades do terceiro setor - Deputado Sergio Victor. Finalizada a apreciação do item, passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Item 1 - Requerimento n.º 3, de autoria do Deputado Thiago Auricchio - Solicita convite ao Senhor Thiago Pinheiro de Lima, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, para que explane a essa CPI, presencialmente ou por via remota, sobre a atuação do ente acerca da fiscalização dos ajustes firmados pelo Estado de São Paulo com o terceiro setor que impliquem em repasse de recursos e sua posição sobre os limites das subcontratações (quarteirizações), de modo a fornecer informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação a ser realizada por este colegiado. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 4, de autoria do Deputado Thiago Auricchio - Solicita convite ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que explane a essa CPI, presencialmente ou por via remota, sobre a fiscalização dos ajustes firmados pelo Estado de São Paulo com o terceiro setor que impliquem em repasse de recursos e sua posição sobre os limites das subcontratações (quarteirizações), de modo a fornecer informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação a ser realizada por este colegiado. Aprovado o requerimento. Para deliberação dos itens 3, 4 e 5, assume a presidência a Deputada Analice Fernandes, vice-presidente da CPI, tendo em vista serem proposituras de autoria do Deputado Edmir Chedid. Item 3 - Requerimento n.º 5, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convidado o Senhor Renilson Rehem, presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde - IBROSS, entidade representativa das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que atuam no gerenciamento de serviços de saúde do SUS em todo o país, para explanar sobre assuntos afetos ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n.º 6, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convidado o Dr. Mário Luiz Sarrubbo, Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos desta CPI, explanando sobre o papel e a atuação do Ministério Público de São Paulo em casos que envolvam investigação sobre irregularidades em parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Wellington Moura, para sugerir alteração no requerimento. A proposta contou com a concordância do autor, ficando então acrescido aos termos do requerimento a expressão "no que diz respeito às subcontratações". Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração sugerida. Item 5 - Requerimento n.º 7, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer sejam convidados a Senhora Tarcila Reis Jordão, Subsecretária de Parcerias da Secretaria de Governo, e o Senhor Nelson Raposo de Melo Junior, responsável pelo Setor de Parcerias Sociais, ou aqueles que eventualmente estiverem investidos nestas funções por ocasião da oitiva, para explanar sobre a atuação destes órgãos no que diz respeito às parcerias com o terceiro setor. Em discussão, o Deputado Wellington Moura fez a mesma proposta de alteração do item anterior, com a qual concordou seu autor. Ficou então acrescido aos termos do requerimento a expressão "no que diz respeito às subcontratações". Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração sugerida. Reassume a presidência dos trabalhos o Deputado Edmir Chedid. Item 6 - Requerimento n.º 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima - Solicita o comparecimento dos Senhores Basile George Pantazis e Wilson Mello Neto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Foi concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 7 - Requerimento n.º 2, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima - Requer que sejam submetidos à análise desta Comissão os autos do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, juntando-se cópia dos respectivos documentos. Foi concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Ao longo da reunião, os Deputados Vinicius Camarinha e Sergio Victor apresentaram requerimentos. Antes de dar por levantados os trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, convocou reunião para dois minutos após o término da presente, nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre os requerimentos de n.ºs 9 e 10, de autoria respectivamente dos Deputados Vinicius Camarinha e Sergio Victor. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/07/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária