23/07/2020 - APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a mesma pauta da reunião convocada para às dez horas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima - Solicita o comparecimento dos Senhores Basile George Pantazis e Wilson Mello Neto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Foi concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 2 - Requerimento n.º 2, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima - Requer que sejam submetidos à análise desta Comissão os autos do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, juntando-se cópia dos respectivos documentos. Foi concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 3 - Requerimento n.º 8, de autoria do Deputado Sergio Victor - Requer a expedição de ofício ao Secretário da Saúde, requisitando-lhe as seguintes informações, referentes a Organizações Sociais da Saúde: 1. O que é uma OSS Qualificada e como são selecionadas? Onde se encontra a base de dados completa de todas as OSS qualificadas? 2. O que é uma Unidade Contratualizada e como são selecionadas? Onde se encontra a base de dados completa de todas as unidades contratualizadas? 3. Referente a unidades contratualizadas, qual o significado de cada uma das colunas abaixo (tabela no documento) e o que cada uma representa? 4. O que representa e como é calculado cada um dos indicadores Hospitalares? Como se chega a esses números e como eles são validados e coletados? Onde se encontra a base de dados dos metadados? 5. O que representa e como é calculado cada um dos indicadores Ambulatoriais? Como se chega a esses números e como eles são validados e coletados? Onde se encontra a base de dados dos metadados? 6. O que as colunas Contratado e Pago representam e quais suas unidades? Qual a origem desses números, como eles são consolidados e validados? Por que os valores contratados dos anos de 2019 e 2020 não constam nas tabelas? (obs.: tabelas no requerimento). Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n.º 11, de autoria do Deputado Sergio Victor - Requer que se oficie o Senhor Secretário de Saúde, Sr. José Henrique Germann Ferreira, requisitando-lhe as informações a seguir referente as informações sobre Organizações Sociais de Saúde: 1.Que se forneça, em tabela excel, o nome de todas as Organizações sociais que prestam serviços a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, seus respectivos CNPJ, seus respectivos diretores(as) e CPF. 2. Que se forneça, em tabela excel, o nome de todos os fornecedores das Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo no ano de 2019 e 2020, seus respectivos CNPJ, o quadro societário e as respectivas OSS contratantes. Aprovado o requerimento. Em discussão, o Deputado Wellington Moura sugeriu que fossem oficiados os demais Secretários de Estado que tenham firmado acordo com organizações sociais, em suas respectivas áreas, proposta que contou com a concordância do autor do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração sugerida. Item 5 - Requerimento n.º 12, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a intimação do Sr. Eduardo Reche de Souza, Diretor Presidente da Organização Social Instituto Gerir, para que tragam todos os contratos quarteirizados e respectivos aditivos, durante todo o período de seu ato de gestão no Hospital Municipal de Guarulhos - HMU, com objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento n.º 13, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a intimação da Sra. Ana Paula Pinho, Diretora Presidente do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, para que tragam todos os contratos quarteirizados e respectivos aditivos, durante todo o período de seu ato de gestão no Hospital dos Estivadores de Santos, com objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n.º 14, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a intimação do Sr. Dr. André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes, Diretor Presidente do Instituto Sócrates Guanaes, para que tragam todos os contratos quarteizados e respectivos aditivos, durante todo o período de seu ato de gestão junto à todos os Hospitais Estaduais na qual esta entidade gerencia, com objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n.º 15, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a intimação do Sr. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor Presidente da Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, para que tragam todos os contratos quarteirizados e respectivos aditivos, durante todo o período de seu ato de gestão junto aos Hospitais Estadual de São Paulo, em especial, os contratos de parceria junto ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce, com objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 9 - Requerimento n.º 16, de autoria do Deputado José Américo - Requer seja oficiada a Secretaria de Estado da Saúde para que sejam remetidos à CPI relação completa de todos os contratos existentes no Estado de São Paulo com Organizações Sociais da Saúde, informando seus respectivos objetos, valores e prazo de duração. Solicita ainda os seguintes esclarecimentos: 1) A Secretaria da Saúde tem conhecimento que as OS'S celebram subcontratos que acabam "quarteirizando" suas atividades? Existe algum critério por parte da Secretaria para a subcontratação? 2) Quais os tipos de subcontratos? 3) De que forma esses subcontratos são celebrados? Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento n.º 17, de autoria do Deputado José Américo - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Dr. Mauricio Faria, com o objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento n.º 18, de autoria da Deputada Analice Fernandes - Requer seja convidada a Dra. Ruth Helena Pimentel de Oliveira - Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre os contratos de terceirização ou quarteirização do terceiro setor com as secretarias do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/07/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária