30/07/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA E OUTROS ASSUNTOS DO INTERESSE DESTA CPI.
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO. Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287/2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Arthur do Val (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Ed Thomas, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - de autoria da Deputada Professora Bebel, Requerimento CPI-VioSex - nº 11 de 2020 - Requer o assessoramento e consultoria técnica especializada, na área da Psicologia, com ênfase no atendimento a vítimas de violência sexual, a ser prestada por parte de quadros da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de acompanhar as oitivas realizadas nas reuniões virtuais da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que ¿investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano¿, quando estas forem convidadas. APROVADO. Item 2 - de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, Requerimento CPI-VioSex - nº 12 de 2020 - CONVITE à Excelentíssima Senhora Coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo Senhora Dra. Albertina Duarte Takiuti, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que ¿investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior¿, informações sobre a implantação de políticas públicas que visem a eliminação de violência sexual no âmbito do Estado de São Paulo e notadamente a eventual existência de projetos destinados às comunidades universitárias. APROVADO. Item 3 - de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, Requerimento CPI-VioSex - nº 13 de 2020 - CONVITE à Excelentíssima Senhora Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a Defensora Pública Dra. Paula Sant'Anna Machado de Souza ou alternativamente a Coordenadora Auxiliar, a Defensora Pública Dra. Nalida Coelho Monte, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que ¿investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior¿, informações sobre a rede de atendimento à Pessoas Vítimas de violência sexual no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. APROVADO. Item 4 - de autoria da Deputada Prof. Bebel, Requerimento CPI-VioSex - nº 14 de 2020 - CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Marco Tullio de Castro Vasconcelos com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas quanto as denúncias. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. ITEM 5 - de autoria da Deputada Professora Bebel, Requerimento CPI-VioSex - nº 15 de 2020 - CONVITE a Senhorita Beatriz Montani Silva Rocha Lima, dirigente do Coletivo Feminista Leolinda Daltro - Direito Mackenzie para prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que ¿investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior¿, no último ano, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas quanto as denúncias. APROVADO. Item 6 ¿ de autoria da Deputada Professora Bebel, Requerimento CPI-VioSex - nº 16 de 2020 - CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Paulista - UNIP Professor Doutor João Carlos Di Genio com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que ¿investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano¿, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas quanto às denúncias. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 7- de autoria da Deputada Professora Bebel, Requerimento CPI-VioSex - nº 17 de 2020 - CONVITE ao Excelentíssima Senhora Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Profa. Dr. Maria Amália Pie Abid Andery com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que ¿investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano¿, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas quanto as denúncias. . VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 8 ¿ de autoria da Deputada Professora Bebel, Requerimento CPI-VioSex - nº 18 de 2020 - CONVITE para Senhorita Julia Köpf de Moraes Paulo, Diretora da União dos Estudantes do Estado de SP e do Diretório Central dos Estudantes - DCE Livre da USP, para prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano. APROVADO. Item 9 ¿ de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, Requerimento CPI-VioSex - nº 19 de 2020 - Requer seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor do Centro Universitário FEI, Prof. Dr. Gustavo Donato, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 10 ¿ de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, Requerimento CPI-VioSex - nº 20 de 2020- Requer seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor do Centro Universitário FMU, Prof. Dr. Manuel Nabais da Furriela, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 11 ¿ de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, Requerimento CPI-VioSex - nº 21 de 2020 - para que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Prof. Dr. Eduardo Storópoli, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 12 ¿ de Deputada Dra Damaris Moura, Requerimento CPI-VioSex - nº 22 de 2020 ¿ para que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Paulista - UNIP, Prof. Dr. João Carlos Di Genio, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 13 ¿ de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, Requerimento CPI-VioSex - nº 23 de 2020 - para que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Pró-Reitor Acadêmico da de São Paulo - UNIBAN, Prof. Dr. Valdevino Oliveira, com o objetivo de prestar a Universidade Anhanguera esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Item 14 ¿ de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, Requerimento CPI-VioSex - nº 24 de 2020 - para que seja CONVIDADA a Excelentíssima Senhora Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Profa. Dra. Maria Amalia Pie Abib Andery, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores. VISTA concedida ao Deputado Tenente Nascimento e à Deputada Professora Bebel. Ao fim da pauta, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06 de agosto de 2020. Deputada Dra. Damaris Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária