09/07/2020 - DISCUTIR O PLANO DE TRABALHO DESTA CPI
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO. Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287/2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e o Senhor Deputado Arthur do Val (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Ed Thomas, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A Presidente Deputada Dra. Damaris Moura iniciou a apresentação do Plano de Trabalho, segundo o qual as atividades da CPI envolveriam apurar as denúncias feitas por estudantes, analisar a estrutura das instituições de ensino a fim de verificar a existência de serviços de acolhimento a vítimas e possíveis casos de negligência por parte das reitorias no tratamento destas. Uma vez finalizado, abriu a palavra aos demais deputados. Com a palavra, a vice-presidente da CPI, deputada Professora Bebel parabenizou a presidente pelo trabalho e falou da necessidade do levantamento dos casos no Estado de São Paulo. A senhora presidente então propôs duas sub-relatorias, a primeira para levantamento dos dados em campo, e a segunda para avaliar o que as instituições de ensino estão fazendo para combater esse problema. A senhora Deputada Valeria Bolsonaro questionou o alcance da averiguação, se esta incluiria o protocolo de atendimento do SUS ou ficaria restrito às instituições de ensino. Então a Deputada Dra. Damaris Moura consultou a procuradoria da casa sobre a possibilidade de estender o alcance da investigação, ao que foi respondido que a CPI deve partir de um fato determinado. A seguir, a Deputada Professora Bebel manifestou preocupação quanto à forma de interrogar as vítimas defendendo o apoio de profissionais da área da psicologia na condução das oitivas. Mais uma vez a senhora presidente consultou a procuradoria sobre a possibilidade de contar com a assistência de psicólogos, ao que os procuradores responderam que era possível. Então a Deputada Marina Helou falou que poderia viabilizar o apoio de entidades na condução das oitivas. A Senhora Presidente Deputada Dra. Damaris Moura agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16 de julho de 2020. Deputada Dra. Damaris Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária