16/07/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO. Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287/2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura, Isa Penna, Marina Helou e os Senhores Deputados Ed Thomas, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente o senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se à apreciação da pauta. Moura. Requerimento CPI-VioSex - nº 1 de 2020 de autoria da Deputada Dra Damaris - Plano de Trabalho para a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado no último ano. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 2 de 2020 de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE à Excelentíssima Senhora Diretora Executiva de Direitos Humanos, da Universidade Estadual de Campinas Néri de Barros Almeida, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), criado no âmbito da universidade para receber e tomar as providências necessárias quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 3 de 2020 de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP Sandro Roberto Valentini, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 4 de 2020 ¿ de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade de São Paulo Vahan Agopyan, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre a Atenção à Violência Sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 5 de 2020 de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE à Excelentíssima Senhora Ouvidora Geral da Universidade Estadual Paulista - UNESP Claudia Maria de Lima, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 6 de 2020 de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Estadual de Campinas Marcelo Knobel, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), criado no âmbito da universidade para receber e tomar as providências necessárias quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 7 de 2020 de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Superintendente de Segurança da Universidade de São Paulo - USP Prof. Dr. José Antônio Visintin, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 8 de 2020 de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro - CONVITE à Excelentíssima Senhora coordenadora do Escritório USP Mulheres, da Universidade de São Paulo - USP Maria Arminda do Nascimento Arruda, com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, informações sobre o Serviço de Atenção à Violência Sexual no âmbito da universidade e as providências adotadas quanto às queixas de episódios de violência sexual. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 9 de 2020 de autoria da Deputada Dra Damaris Moura - Requer que seja solicitado ao Procurador Geral de Justiça que encaminhe a este Colegiado cópia dos termos de ajustamento de conduta eventualmente firmados que envolvam a apuração de denúncias de práticas de violência sexual contra estudantes de ensino superior do Estado. APROVADO. Requerimento CPI-VioSex - nº 10 de 2020 de autoria da Deputada Dra Damaris Moura - Requer que seja solicitado ao Procurador Geral de Justiça que designe um membro do Ministério Público Estadual, para acompanhar os trabalhos desta CPI que visa apurar denúncias de violência sexual contra estudantes de ensino superior. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 de julho de 2020. Deputada Dra. Damaris Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária