19/08/2020 - 1 - PROCEDER À OITIVA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - IBROSS, SR. RENILSON REHEM, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - IBROSS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Deputados Vinicius Camarinha e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: I - Apreciar requerimentos constantes da pauta; II - Proceder à oitiva do Sr. Renilson Rehem, Presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde - IBROSS, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se ao item I da pauta: apreciação de requerimentos. Item 1 - Requerimento n.º 33, de autoria do Deputado Thiago Auricchio - Requer seja requisitado ao Senhor Pedro Pullen Parente, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, que envie a esta CPI todos os contratos e aditivos firmados pela Organização Social com outras empresas em subcontratações durante todo o período do contrato de gestão nº 1/2015. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 34, de autoria do Deputado Thiago Auricchio - Requer seja requisitado ao Senhor Sérgio Sá Leitão, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, para que envie a esta CPI os seguintes esclarecimentos acerca do contrato de gestão nº 1/2015, firmado com a Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo: 1 - Por que o Estado de São Paulo não pode prestar, diretamente, o serviço terceirizado, qual seja, a gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, Sala São Paulo e produção e realização do Festival de Inverno de Campos do Jordão? 2 - Qual a vantagem financeira para o Estado decorrente do presente contrato de gestão? Apresentar o cronograma financeiro. 3 - Qual o ganho de eficiência com a referida terceirização? Apresentar dados. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n.º 35, de autoria do Deputado Thiago Auricchio - Requer seja requisitado ao Senhor Sérgio Sá Leitão, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, para que, através da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura, ou outro órgão que entenda competente, envie a esta CPI os relatórios técnicos de fiscalização sobre o serviço prestado em decorrência do contrato de gestão nº 1/2015, firmado com a Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Finalizada a apreciação dos requerimentos, passou-se ao item II da Ordem do Dia. Inicialmente, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do Dr. Renilson Rehen, Presidente do IBROSS, que atendeu prontamente o convite da CPI, bem como do Diretor Juridico do Instituto, Dr. Pietro Sidoti, que o acompanhava na reunião. O Senhor Presidente mencionou alguns tópicos a serem abordados na reunião, e em seguida concedeu a palavra ao convidado para que fizesse suas considerações. O Dr. Renilson agradeceu o convite e iniciou sua fala apresentando um breve currículo; abordou, dentre outros tópicos, a criação e atuação do Ibross, destacando a transparência como uma característica relevante a ser apresentada pelas Organizações Sociais de Saúde associadas ao Ibross, e mencionou as OSS associadas ao referido Instituto, em diferentes Estados. Após as considerações do Dr. Renilson, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelas Deputadas Janaína Paschoal e Analice Fernandes e pelos Deputados Sergio Victor, Edmir Chedid e José Américo. O convidado e o Dr. Pietro Sidoti esclareceram as dúvidas e questionamentos dos Senhores Deputados e se colocaram à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário. Finalizada a oitiva, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/08/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária