14/08/2020 - REALIZAR OITIVA DE UM REPRESENTANTE DO WHATSAPP PARA EXPLANAR SOBRE COMO O PROBLEMA DAS 'FAKE NEWS' VEM SENDO TRATADO POR ESTA PLATAFORMA DIGITAL E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA COMBATER A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das 'Fake News' (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Maria Lúcia Amary, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao objeto da reunião, convocada com a finalidade de realizar a oitiva do representante da plataforma WhatsApp, Senhor Dario Durigan, Diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp, do Facebook Brasil. O presidente apresentou o convidado e passou a palavra para que iniciasse sua explanação. Primeiramente, o Senhor Dario Durigan apresentou dados publicados pelo Datafolha, em que 94% dos brasileiros utiliza o Whatsapp para se comunicar, 64% recorre ao aplicativo como ferramenta de trabalho e 83% da população realiza compras através dele. Além disso, o Whatsapp estabeleceu um trabalho com algumas autoridades, como a OMS, Ministério da Saúde e Governo de Estado para ser um de seus canais oficiais. O representante da plataforma afirmou que o uso do aplicativo para troca de mensagens é positivo em 99% do tempo, no entanto, a empresa também se preocupa com o 1% que pode conter desinformações e os riscos, dentre eles, do processo democrático das eleições. Citou que mesmo antes das eleições 2018, o Whatsapp participava do conselho consultivo do TSE no combate às notícias falsas. Além disso, a empresa mantém um trabalho contínuo com autoridades públicas e especialistas para fortalecer o caráter privado da plataforma e combater o mau uso e abuso nesta. O Sr. Dario informou que o Whatsapp é diferente das demais plataformas públicas, que são direcionadas para mídias sociais, e o Whatsapp objetiva mensagens individuais, pessoais e em tempo real. Sua missão é ser um espaço privado e seguro de conexão de pessoas no mundo. As ligações e mensagens são protegidas de ponta a ponta, ou seja, somente quem enviou e quem recebeu pode ter acesso ao conteúdo, nem mesmo a empresa tem visibilidade do que é circulado na plataforma, assim, a discussão sobre moderação de conteúdo é impossível. Para aprimorar o combate à desinformação e ao mesmo tempo proteger a privacidade, realiza frequentes atualizações e alterações, a fim de combater comportamentos abusivos (dentro ou fora da plataforma). Para informar melhor os usuários, foram adicionados rótulos junto às mensagens encaminhadas, indicando que possa ser um conteúdo possivelmente viral e não pessoal. Há 2 anos, o Whatsapp criou um limite de encaminhamento a todas as mensagens na plataforma. Anteriormente, era possível o encaminhamento de conteúdo a 20 conversas automaticamente; após essa alteração, reduziu-se apenas 5 conversas, representando 1 bilhão de mensagens repassadas a menos. Além dessa restrição da viralidade, o aplicativo oferece controle de privacidade aos usuários sobre quem pode ou não ser adicionado a um grupo, evitando que pessoas sejam agregadas repetidamente, sem seu consentimento. O Sr. Dario comentou que a desinformação não pode ser enfrentada com sistemas de vigilância em massa, como violação da privacidade e quebra de criptografia, conforme consta no texto do PL das Fake News, aprovado no Senado Federal. As medidas adotadas pela plataforma, de combate ao abuso, buscam um padrão de comportamento e não o conteúdo. Padrões anormais e abusivos são detectados por inteligência artificial dentro da plataforma. No momento do cadastramento, o usuário deve provar que é dono da linha do telefone, através de um código enviado e, nesse momento, é possível procurar evidencias de criação automatizada de contas ou contas criadas em redes suspeitas de computadores. Aproximadamente 20% das contas banidas são detectadas neste primeiro momento, antes da troca de qualquer mensagem. O segundo momento da detecção ocorre no momento do envio de mensagens. O sistema procura por comportamentos como alterações de listas de contatos frequentes e envio dinâmico de mensagens por robôs. Existem empresas especializadas em disparar mensagens em massa, mediante pagamento, e, o Whatsapp proíbe explicitamente qualquer tipo de serviço de criação, gerenciamento e envio de mensagens por grupos ou contas de maneira automatizada e não autorizada. O combate à desinformação deve envolver também a sociedade civil e seus usuários. Uma campanha chamada ¿Compartilhe fatos e não boatos¿ foi lançada no Brasil, que busca orientar sobre formas de identificar uma notícia falsa e a desconsiderar. A empresa realiza parceiras com verificadores de fatos em tempo real. Desde 3 de agosto de 2020, o Whatsapp lançou um programa piloto com o Google, em que o usuário poderá averiguar a veracidade das mensagens frequentemente compartilhadas nos grupos. A empresa se orgulha de ter mais de 120 milhões de usuários brasileiros diariamente conectados, utilizando o aplicativo como comunicação essencial, acessível e confiável. Dario reafirmou o compromisso da empresa com a sociedade brasileira e reforça que manterão a qualidade, a estabilidade e a garantia de privacidade dos usuários, sem abrir mão de combater a viralidade e desinformação na plataforma. Agradeceu e se colocou à disposição para responder às perguntas. Fizeram uso da palavra o Deputado Paulo Fiorilo que perguntou se houve alteração da política de controle do Whatsapp em 2018; a efetividade da ação no combate de serviços de disparos de mensagens em massa; se é possível utilizar a plataforma para praticar atos ilegais sem ser detectado; e a quantidade de solicitações recebidas pela empresa para apagar algumas contas. O Deputado Edmir Chedid perguntou a opinião do convidado a respeito da fala do Dr. Pablo Ortelado, que depôs anteriormente à CPI, em que o problema da desinformação está concentrado no Whatsapp; se as campanhas e medidas para combater a disseminação de mensagens falsas são pouco efetivas; e se vídeos e áudios podem ser bloqueados a partir do seu código fonte. Também fizeram uso da palavra as Deputadas Monica da Bancada Ativista e Janaína Paschoal. O Deputado Caio França agradeceu a presença do convidado e por sua contribuição. O Sr. Dario relembrou algumas ações mundiais de combate à desinformação e agradeceu pelas perguntas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/08/2020. Deputado Caio França Presidente Angela Nakamura Secretária