01/09/2020 - CI E CFOP - PL 931/2019
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Deputados Castello Branco, Mauro Bragato e Marcio Nakashima (membros efetivos), os Deputados Paulo Fiorilo e José Américo (membros substitutos). Ausentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Coronel Nishikawa, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Cezar, Ricardo Madalena, Wellington Moura e Aprígio. Presente ainda, indicado por sua liderança partidária, o senhor Deputado Marcio da Farmácia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Tenente Nascimento, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim, Paulo Fiorilo (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e o Deputado Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 931, de 2019, de autoria do Deputado Aprígio, que "proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto". Foi designado relator o Deputado Márcio da Farmácia, que apresentou voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 01/09/2020. Deputado Tenente Nascimento Presidente Angela Nakamura Secretária