14/10/2020 - 1 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS; 2 - PROCEDER À OITIVA DO DR. WILSON MODESTO POLLARA, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dez horas e quinze minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinicius Camarinha, Edmir Chedid, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Thiago Auricchio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1 - Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2 - Proceder à oitiva do Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Iamspe, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se ao item I da pauta: apreciação de requerimentos. Item 1 - Requerimento n.º 56, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais e em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO do Senhor Cleudson Garcia Montali, médico anestesiologista, ex-Diretor Clínico da Santa Casa de Birigui, ex-Diretor do Departamento Regional de Saúde II de Araçatuba e Presidente Regional da Associação Paulista de Medicina; para que preste informações sobre os fatos investigados pela polícia federal, envolvendo desvio de recursos públicos em contratos de gestão firmados com organizações sociais de saúde em mais de 27 municípios, distribuídos em 4 Estados, inclusive no Estado de São Paulo, ficando, na hipótese de não comparecimento, autorizada a adoção das providências para condução coercitiva do depoente, se for o caso. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 57, de autoria da Deputada Janaína Paschoal - Requer, nos termos regimentais, à Colenda Comissão Parlamentar de Inquérito das Quarteirizações instaurada nesta Casa, que seja convertido o convite do Senhor Basile George Pantazis, aprovado por esta CPI na reunião do dia 30/09/20, para CONVOCAÇÃO, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ficando, na hipótese de não comparecimento, autorizada a adoção das providências para condução coercitiva do depoente, se for o caso. Em discussão, fizeram uso da palavra as Deputadas Janaína Paschoal e Analice Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. Finalizada a apreciação dos requerimentos, passou-se ao item II da Ordem do Dia: proceder à oitiva do Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Iamspe. O Dr. Pollara estava acompanhado dos seguintes assessores: Fabiano Marques de Paula (Chefe de Gabinete), Katia Antunes (Diretora Geral do HSPE), Antonio Jayme Paiva Ribeiro (Diretor de Convênios) e Carla Freitas Nascimento (Diretora Administrativa). O Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, agradeceu a presença do Dr. Pollara, que atendeu prontamente o convite da CPI, e em seguida concedeu-lhe a palavra. O convidado agradeceu a oportunidade de participar de reunião da CPI, e fez considerações iniciais sobre o tema. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelos Deputados: Alex de Madureira, Analice Fernandes, José Américo, Wellington Moura, Janaína Paschoal e Edmir Chedid. O convidado esclareceu as dúvidas e questionamentos dos Senhores Deputados e se colocou à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, antes de dar por levantados os trabalhos, o Senhor Presidente lembrou a realização da próxima reunião, convocada para às 12h30, e em seguida declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/10/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária