27/10/2020 - CCJR/CDD/CFOP - PL 311/20
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas e treze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados Daniel Soares, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Daniel José (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, Alex de Madureira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Senhora Deputada Adriana Borgo e os Senhores Deputados Daniel Soares, Delegado Olim, Wellington Moura (membros efetivos), o Senhor Deputado Vinicius Camarinha (membro substituto) e a Senhora Deputada Carlma Morando (substituta eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Erica Malunguinho e Marcia Lia e os Senhores Deputados Maurici, Raphael Silva e Carlão Pignatari. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Wellington Moura, Tenente Nascimento (membros efetivos) e os Senhores Deputados Daniel Soares e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Delegado Olim, Alex de Madureira, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Márcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 311, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Leci Brandão e dos Deputados Rodrigo Moraes e Campos Machado, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da COVID-19 para os guias de turismo do Estado. Foi designado relator o Deputado Daniel Soares, que exarou voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 27 de outubro de 2020. Deputado Wellington Moura Presidente Angela Nakamura Secretária