27/10/2020 - CCJR/CMADS/CFOP PL 1086/19
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1086/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Deputada Janaina Paschoal, os Deputados Carlos Cezar, Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Thiago Auricchio, (membros efetivos) e a Deputada Marta Costa (membro substituto). Tiveram suas ausências justificadas os Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Roque Barbiere e Alex de Madureira. Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Heni Ozi Cukier e Emidio de Souza. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Deputada Monica da Bancada Ativista (membro efetivo), a Deputada Carla Morando e o Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos), e os Deputados Tenente Nascimento, Vinicius Camarinha, Thiago Auricchio e Wellington Moura (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Márcia Lia e os Deputados Carlão Pignatari e Bruno Ganem. Ausentes os Deputados Sebastião Santos, Dirceu Dalben, Léo Oliveira, Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França e Reinaldo Alguz. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Carlos Cezar e Daniel Soares (membros substitutos). Tiveram suas ausências justificadas os Deputados Estevam Galvão, Alex de Madureira e Roberto Engler. Ausentes os Deputados Marcio da Farmácia e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 1086/2019, que proíbe a venda e comercialização de animais em espaços públicos no Estado, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento. Após a leitura das conclusões, o Deputado Paulo Fiorilo solicitou ao Senhor Relator a leitura da emenda nº 1. Após a leitura, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 27/10/2020. Deputado Wellington Moura Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária