10/09/2020 - PROCEDER À OITIVA DO MAGNÍFICO REITOR DA USP, PROF. DR. VAHAN AGOPYAN, DA ILUSTRÍSSIMA PROFA. DRA. ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA, COORDENADORA DO ESCRITÓRIO USP MULHERES, E DO PROF. DR. JOSÉ ANTÔNIO VISINTIN, SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA DA USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO. Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287/2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Arthur do Val (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Ed Thomas, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Senhora Presidente informou que a reunião foi convocada com a finalidade de proceder às oitivas do Magnífico Reitor da USP, Prof. Dr. Vahan Agopyan, da Ilustríssima Profa. Dra. Arminda do Nascimento Arruda, coordenadora do Escritório USP Mulheres, e do ilustríssimo Prof. Dr. José Antônio Visintin, Superintendente de Segurança da USP - Universidade de São Paulo. Após fazer uma saudação aos convidados a senhora presidente passou a palavra ao Magnífico Reitor Prof. Dr. Vahan Agopyan, que fez uma breve explanação sobre sua atuação na criação em 2016 do escritório USP Mulheres com o objetivo de propor e implementar projetos voltados à igualdade de gênero dentro da Universidade de São Paulo. Para desenvolver um trabalho amplo, o órgão firmou parcerias internas, com departamentos da própria USP e externos, com entidades públicas como o Conselho Nacional de Justiça, a Universidade Estadual Paulista, o Ministério Público de São Paulo, além da participação na ONU Mulheres e do movimento internacional "HeForShe". Realizam dezenas de eventos, mesas redondas, seminários, debates com toda comunidade da USP. Destacou o oferecimento de disciplina de pós-graduação, para tratar sobre o problema da desigualdade entre homens e mulheres. Afirmou que desde a constituição do Escritório, as unidades nas faculdades, institutos, construíram Comissões de Direitos Humanos e Ouvidorias. Ao fim de sua fala, a presidente, Dep. Dra. Damaris Moura, passou a palavra à Profa. Dra. Arminda do Nascimento Arruda, coordenadora do Escritório USP Mulheres, que falou da importância de conhecer bem o problema da violência sexual e entender particularidades dos alunos e professores para se buscar uma solução, e que, sem transformar diversos valores, ligados à desigualdade de gênero, dificilmente conseguiriam tratar o problema da violência sexual no ambiente acadêmico. Afirmou que o escritório USP Mulheres é voltado para as políticas de gênero na universidade, mas também possui uma preocupação social externa, e que promoveu um seminário internacional com mulheres no Dia da ONU das Mulheres Negras na América Latina e no Caribe, onde foram elaboradas normativas para amparar alunas que fazem parte das chamadas quotas PPI - Pretos, Pardos e Indígenas, para que elas possam ter apoio, com bolsas, para serem futuras cientistas, professoras, da universidade. Ao término de sua exposição a palavra foi passada ao Prof. Dr. José Antônio Visintin, Superintendente de Segurança da USP, que explicou que a política de segurança da universidade foi implantada pela Comissão de Direitos Humanos. Falou sobre a instalação de câmeras de segurança, o treinamento da guarda universitária, a parceria entre a USP e as polícias Civil e Militar, além da criação de um botão de alerta no aplicativo App Campos USP para que vítimas de agressão consigam pedir ajuda e denunciar abusos. Finalizadas as apresentações dos convidados, a presidente passou a palavra aos deputados. A deputada Professora Bebel argumentou que no debate sobre violência, em especial nos casos que envolvem a questão humanitária, é preciso atacar o que é estrutural para que haja algum tipo de mudança, o que pode levar muitos anos, porque acontece por meio da persuasão, e não da coerção. A deputada Valeria Bolsonaro afirmou que é necessário monitorar a subnotificação de casos de violência e a realização de festas universitárias onde há consumo de drogas e álcool, porque são ocasiões que ocorrem agressões entre os estudantes. A deputada Marina Helou disse que ela foi uma das pessoas que trouxe ao Brasil o "HeForShe", e que se sentiu feliz ao saber que a USP estava conectada com essa iniciativa transformadora. O Deputado Tenente Nascimento questionou se todos os alunos têm acesso aos aplicativos apresentados e se a Guarda Universitária tem efetivo feminino. Comentou que foi aprovado na Alesp um projeto de sua autoria, que implanta a Patrulha Maria da Penha, que envolve a Secretaria de Segurança Pública, Assistência Social e Assistência Jurídica. A deputada Damaris Moura perguntou se os coletivos de estudantes, centros acadêmicos, nas ações que tomam no combate ou na prevenção à violência sexual contra mulheres recebem apoio da universidade, como um espaço para se reunir, ou algum apoio relacionado à distribuição de material educativo. Após o término das respostas às questões, a Senhora Presidente Dep. Dra. Damaris Moura agradeceu a presença dos convidados e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de setembro de 2020. Deputada Dra. Damaris Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária