24/11/2020 - PROCEDER À OITIVA DO DR. LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO, CONVOCADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dez horas e quarenta e cinco minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid e Wellington Moura (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Sergio Victor, Alex de Madureira e Thiago Auricchio, este último por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Dr. Lauro Henrique Fusco Marinho, que se encontra no Centro de Ressocialização de Araçatuba, convocado com o objetivo de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Deputado Edmir Chedid passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando que o Dr. Lauro manifestasse sua concordância, o que foi feito. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra para que fizesse suas considerações. O depoente se apresentou brevemente e se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários. Na sequência, o Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos, o que foi feito pelas Deputadas Janaína Paschoal e Analice Fernandes e pelos Deputados José Américo e Edmir Chedid. Os questionamentos eram respondidos pelo convocado à medida em que eram feitos. Finalizada a oitiva, o Deputado Edmir Chedid, comunicou o recebimento pela CPI de documento encaminhado pelos advogados da Sra. Daniela Araújo Garcia, justificando sua ausência na reunião convocada para a data de hoje tendo em vista que a Sra. Daniela "teve seus aparelhos eletrônicos apreendidos na operação 'Raio X¿'". Após considerações sobre o assunto feita pelos Senhores Deputados, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Edmir Chedid declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária