17/09/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER ÀS OITIVAS DAS EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS DRA. PAULA SANT'ANNA MACHADO DE SOUZA, DEFENSORA PÚBLICA E COORDENADORA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DRA. ALBERTINA DUARTE TAKIUTI, COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287/2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e o Senhor Deputado Arthur do Val (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Ed Thomas, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento CPI-VioSex nº 31 de 2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura - "Requer, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a prorrogação do prazo desta Comissão por 60 (sessenta dias) para a conclusão dos seus trabalhos". Aprovado. A seguir a presidente informou que a palestrante convidada Dra. Albertina Duarte Takiuti, coordenadora de políticas para mulheres da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, médica ginecologista e obstetra, não poderia comparecer à esta reunião por estar realizando um parto, e então, passou a palavra à segunda convidada Dra. Paula Sant'Anna Machado de Souza, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - NUDEM, agradecendo sua disponibilidade para colaborar com os trabalhos desta CPI. Com a palavra, a Dra. Paula Sant'Anna Machado de Souza agradeceu aos deputados e parabenizou-os por esta CPI, que, segundo ela, é essencial para que o debate sobre o assunto aconteça nesta Casa. Fez uma apresentação sobre o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, e afirmou que fazem o acompanhamento da questão da vivência nas universidades, atreladas à, infelizmente, às violências vivenciadas por essas alunas. De acordo com ela, quando as estudantes procuram a Defensoria Pública, ou quando procuram o NUDEM, elas têm uma grande dificuldade em saber o que é um procedimento administrativo de investigação e o que é um processo criminal. Explicou, com base nas dúvidas das vítimas atendidas pelo órgão, que as instituições de ensino não conversam e não tratam institucionalmente o tema da questão do que é a violência sexual e quais são os possíveis caminhos de prevenção e responsabilização. Segundo ela, as universitárias não sabem a quem recorrer, existindo uma ausência de fluxo entre a universidade e os caminhos de atendimento de saúde, seja via Hospitais ou Unidades Básicas de Saúde, além da ausência de auxílio assistencial e psicológico. Também se faz importante que essas vítimas recebam respaldos e garantias para continuar a vida acadêmica. Além disso, conforme sua exposição, percebe-se que os casos registrados de violência sexual contra mulheres cometidos em ambiente acadêmico são subnotificados, não havendo um número alto de denúncias porque esse tipo de agressão acaba sendo silenciado diante da falta de uma política institucional e de garantias para essas alunas. Após sua explanação fizeram intervenções as deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro, Marina Helou e a presidente Dra. Damaris Moura. A deputada Valeria Bolsonaro disse haver uma diferença muito grande de colocação entre a apresentação desta reunião e o que foi ouvido pelos membros da CPI em depoimento de representantes de instituições de ensino, feito anteriormente. A deputada Professora Bebel questionou se as violências dentro das universidades podem estar ligadas ao machismo estrutural. Em resposta, a Dra. Paula Machado concordou, uma vez que, uma das estratégias do machismo estrutural é manter as coisas como estão e não tratar sobre a desigualdade de gênero. Dessa forma, a universidade seria extremamente importante para dar o primeiro passo e acrescentar a discussão sobre esse tema na grade curricular. Após as respostas às questões das deputadas a deputada professora Bebel pediu a palavra para se manifestar contra as mensagens ofensivas de cunho sexual foram proferidas no "chat" durante a transmissão ao vivo da programação da TV ALESP, no seu canal do YouTube. A seguir todas as deputadas presentes também se manifestaram contra as mensagens recebidas. Após agradecer a presença da convidada e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03 de dezembro de 2020. Deputada Dra. Damaris Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária