12/02/2020 - CEC/CFOP - Emenda de plenário substitutiva nº 01 ao PL 976/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Alessandra Monteiro e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, Carlos Cezar e Emidio de Souza (membros efetivos). Presente, ainda, a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto eventual, regimentalmente indicada pela liderança de seu partido político). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Tenente Nascimento e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Daniel José e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Ataíde Teruel (Membros Substitutos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Carlos Cezar (Membro substituto eventual, devidamente indicado pela liderança de seu partido). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Bruno Ganem e Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda de Plenário substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 976 de 2019, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Gil Diniz, que "declara José de Anchieta "Patrono da Educação" do Estado" e designou a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro relatora, a qual apresentou seu voto contrário à emenda de plenário substitutiva nº 1. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, e, após votação simbólica, o Senhor Presidente declarou aprovado, como parecer, o voto contrário à emenda de plenário substitutiva nº 1 da relatora. Declararam votos contrários ao voto da relatora os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Paulo Fiorilo e Emidio de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputado Mauro Bragato Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário