16/12/2020 - CCJR e CTC - PL 718/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2020, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e o Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados José Américo, Teonílio Barba e Roberto Morais (membros efetivos), Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão (membros substitutos) e os Deputados Major Mecca e Barros Munhoz (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Vinicius Camarinha, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 718 de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei nº 16.262, de 29 de junho de 2016, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica. Em seguida, designou relator do projeto o Deputado Barros Munhoz, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de dezembro de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Elaine Peceguini Secretária