10/02/2021 - CDDC e CFOP - PL 626/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes a Deputada Letícia Aguiar e os Deputados Dr. Jorge do Carmo e Jorge Caruso (membros efetivos), Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto), a Deputada Janaina Paschoal e os Deputados Gilmaci Santos e Marcio da Farmácia (substitutos eventuais). Ausente a Deputada Leci Brandão e os Deputados Rodrigo Gambale, Maurici, Thiago Auricchio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ataide Teruel, Arthur do Val e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e o Deputado Tenente Nascimento (membros substitutos). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 626 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Em seguida, designou relator do projeto o Deputado Delegado Olim, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021. Deputado Wellington Moura Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário