16/12/2020 - CCJR/CMADS/CFOP - PL 688/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 688/2020. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Deputadas Janaína Paschoal e Marta Costa; os Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e o Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Emidio de Souza. Pela Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estiveram presentes os Deputados Carlão Pignatari e Bruno Ganem (membros efetivos), os Deputados Maurici e Paulo Fiorilo (membros substitutos); a Deputada Valéria Bolsonaro e o Deputado Carlos Giannazi (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Márcia Lia e Monica da Mandata Ativista e os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Léo Oliveira e Reinaldo Alguz. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Delegado Olim, Ricardo Mellão, Alex de Madureira (membros efetivos); o Deputado Gilmaci Santos (membro substituto) e a Deputada Valeria Bolsonaro (membro substituto eventual). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Marcio da Farmácia, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 688/2020, que Institui o "Mês Dezembro Verde", de autoria dos Senhores Deputados Maurici e Alex de Madureira. Foi designado relator o Deputado Delegado Olim. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 16/12/2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária