10/02/2021 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 575/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos), o Senhor Deputado José Américo (membro substituto) e o Senhor Deputado Vinicius Camarinha (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal, e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Mauro Bragato e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes o Senhor Deputado Bruno Ganem (membro efetivo), a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos) e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Dr. Jorge do Carmo e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Monica da Mandata Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Caio França, Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Luiz Fernando T. Ferreira, Dirceu Dalben, Léo Oliveira e Reinaldo Alguz. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos e Bruno Ganem (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcio da Farmácia, Alex de Madureira, Roberto Engler, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 575, de 2020, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 14, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., que "Proíbe o acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade.". Foi designada relatora a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 575, de 2020 e da emenda nº 1 e contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2020 e emenda. Colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021. Deputado Tenente Nascimento Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária