14/04/2021 - CCJR e CFOP - PL 112/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Thiago Auriccio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Daniel Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, e Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 112, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria conjunta dos Deputados Roque Barbiere e José Américo, que dispõe sobre o atendimento centralizado dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida por meio de Centrais de Serviços Eletrônicos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Foi designado relator o Senhor Deputado Emídio de Souza, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 112, de 2021 e contrário à emenda n° 01. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal (contrário), Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Thiago Auriccio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (contrário). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, e Delegado Olim e Gilmaci Santos. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em catorze de abril de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária