17/11/2021 - PROCEDER À OITIVA DE DEPOENTES
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Delegado Olim, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Tenente Coimbra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos anunciando a próxima reunião agendada para a data de 18/11/2021 com a finalidade de deliberar requerimentos protocolizados. Na sequência, passou à pauta consistente em proceder à oitiva da Senhora Ana Cristina Pasini da Costa, ¿à época integrante da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)¿ convidada ¿com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'¿. O Senhor Deputado Estevam Galvão questionou a ausência de qualificação e juramento da depoente. O Senhor Presidente esclareceu tratar-se de convidada e, portanto, desnecessária a qualificação e o compromisso. Com a palavra, a depoente disse que trabalhou para a Cetesb pelo tempo de 20 anos, e mais de 30 anos na área ambiental, é geóloga e estava laborando pela Cetesb à época da implantação da cava subaquática em investigação; disse que houve rigorosidade legislativa quanto aos cuidados e avaliações ambientais sob análise da Cetesb para o empreendimento; disse que houve colaboração de técnico internacional; houve coordenação da equipe técnica pelo Senhor Bevilacqua, o qual já foi inquirido pela CPI; disse que o processo foi muito bem conduzido em todos os procedimentos realizados para assinatura da licença ambiental para o empreendimento, com exigências adicionais para a total segurança legal e técnica para assinatura da licença, enquanto benefício para solucionar os problemas de poluição sem controle que existiam à época com a emissão de sedimentos e dejetos no leito do canal e colocados adequadamente dentro da cava, proporcionando segurança ambiental para região portuária. Na sequência, o Senhor Deputado Estevam questionou se a depoente conheceu o projeto de licenciamento da cava Piaçaguera; se foram seguidos todos os procedimentos técnicos e legais exigidos pela Cetesb pelo seu padrão de concessão de licenças; por quanto tempo a depoente trabalhou no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb; se participou da emissão de licenças de grandes obras no Estado; se a Cetesb tem corpo técnico crítico qualificado e quantos profissionais participaram do licenciamento da Cava Piaçaguera. O Senhor Presidente, em aparte, perguntou sobre os aspectos que foram considerados no processo de licenciamento e a participação de técnicos de áreas específicas e se há afetação da vida marinha. A depoente respondeu que de acordo com a qualidade dos sedimentos constatados pelo empreendedor que a Cetesb conhece e que os estudos são voltados para que os sedimentos não iriam ser revolvidos e voltarem ao meio ambiente para causar impactos na fauna e aos peixes, para a qualidade da água frente ao impacto ambiental, incluindo a saúde pública, fauna e flora, para assegurar a baixa ocorrência dos impactos, com draga especial para sugar os sedimentos e transportar para o local da cava, durante a execução dos trabalhos da cava; análises para avaliação do impacto ambiental com medidas preventivas e de controle de potenciais impactos cobrados do empreendedor. O Senhor Deputado Estevam Galvão retomou a palavra e perguntou sobre a opinião de técnicos e órgãos estrangeiros no licenciamento da cava, se a cava Piaçaguera é considerada uma dragagem ambiental e por que razão; se há alguma cooperação do projeto da cava com programas de políticas ambientais do Estado de São Paulo; se o local de construção é escolhido por liberalidade do empreendedor; o tempo de consolidação do material depositado e riscos de rompimento da cava. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Madalena que fez seus questionamentos perguntando quem contratou o EIA/RIMA, o nome da empresa que contratou; solicitou o envio, pela Cetesb, da cópia do EIA/RIMA com protocolo de sua entrada no órgão e o tempo de avaliação para dar licença de instalação; perguntou sobre a noção do prazo de análise do EIA/RIMA para concessão da LI à empresa interessada; se foram cumpridas todas as condicionantes; solicitou cópia de toda documentação de anuência da Cetesb para a concessão da segunda licença; se houve pesquisa pela Cetesb em outros países de cavas subaquáticas e qual o volume, em metro cúbico, e se teriam semelhança à cava da Baixada Santista; quais teriam sido visitadas pela Cetesb; se a depoente visitou alguma delas e qual seria o seu volume; se é compatível o volume das cavas visitadas no exterior com a cava aqui existente; solicitou o registro do desconhecimento da depoente; questionou quem custeou as viagens dos técnicos e da depoente ao exterior; se não teria a necessidade de participação do Ibama no processo de licenciamento por tratar-se de área de interesse federal; solicitou o envio de toda a documentação de isenção do Ibama quanto à participação daquele órgão no processo de licenciamento da cava subaquática e sua anuência com o licenciamento emitido pela Cetesb, se há toxidade dos detritos e dejetos da cava; se há emissão de gases e se há perigo de acidente igual aconteceu em outras barragens. O Senhor Presidente, pela ordem, esclareceu a diferença entre Barragem e Cava, sendo que não há correlação alguma entre elas. Retomada a palavra, o Senhor Deputado Ricardo Madalena questionou a opção pela escolha da cava, a qual seria a terceira no EIA/RIMA; se há consciência da depoente da tentativa de impedir a construção pelo Ministério Publico Estadual e Federal e sobre a contrariedade do Ministério Público Federal à construção da cava; se existem estudos para construção de novas cavas subaquáticas no litoral de São Paulo; se as licenças concedidas LI, LP e LO seguiram os prazos regimentais concedidos para outros empreendimentos; solicitou esclarecimentos sobre o Dique do Furadinho mencionado pela depoente; se há risco de rompimento do dique; se o dique foi reformado por orientação da Cetesb ou após o acidente em Brumadinho. O Senhor Presidente interveio para dizer que não há qualquer comparação entre Barragem de Brumadinho e o objeto específico desta CPI e se seria questão de construção de dique e não de cava. O Senhor Deputado Maurici, em questão de ordem, disse que o dique tem semelhança com Brumadinho, conforme havia falado o Senhor Deputado Ricardo Madalena, o qual retomou a palavra para ressaltar a necessidade de se apurar a opção por construção de dique como melhor opção ao invés da cava subaquática. O Senhor Presidente comentou seu acompanhamento da criação e do crescimento da Cetesb, a qual é motivo de orgulho para São Paulo, ressaltando a excelência do serviço público prestado pela Cetesb com eficiência, falou da rigorosidade observada nos trabalhos desenvolvidos por ela; elogiou o trabalho e o profissionalismo da depoente; disse que tem uma visão clara que delineou a discussão enfrentada e sabe de grupos econômicos contrários ao projeto por diversas razões; falou de seu conhecimento de todos os órgãos do Estado de São Paulo e, dentre eles, a InvestSP que ajudou a criar com a atuação do Senhor Deputado Rui Falcão, à época, com a finalidade positiva e de grande valia para o desenvolvimento do Estado de São Paulo; falou de um projeto T-Green e da Ilha das Cobras; perguntou à depoente sobre solicitação de algum pedido ou estudo sobre projeto T-Green da Ilha das Cobras. Na sequência, o Senhor Deputado Walter Vicioni utilizou da palavra para perguntar sobre norma de limitação das dimensões de cava subaquática; se a cava seria contida ou confinada; se foi avaliada possibilidade de tratamento e disposição e confinamento do material em aterro. Na sequência, utilizou-se da palavra concedida pelo Senhor Presidente, o Senhor Deputado Maurici, o qual, primeiramente, destacou seu respeito à Cetesb comparada a um leão na defesa do meio ambiente e à competência da depoente, ressaltou que as ponderações apresentadas pelo Senhor Deputado Ricardo Madalena são razoáveis, porque ao se deparar com oponentes do tamanho da Usiminas e Vale do Rio Doce um ¿tigrão pode ser impelido a agir como uma chuchuca¿ e por isso ¿todo cuidado é pouco¿; após, questionou a autorização para 12 metros de profundidade no EIA/RIMA para o canal de Piaçaguera datado de junho de 2004 e a LP concedida em 2006, sendo que o prazo para o empreendedor solicitar a LI é de 5 anos; perguntou sobre a operação de dragagem para atingir 15 metros em relação aos 12 metros previstos no EIA/RIMA; se o material com maior índice de contaminação não demandaria novos estudos de impacto ambiental; se a ampliação das dimensões iniciais da cava indicariam a conveniência de um novo licenciamento; se a cava seria a melhor opção, estritamente ambiental, para depositar o material altamente contaminado; questionou o lapso temporal entre a concessão da licença prévia, dragagem e a construção da cava; se a qualidade do material dragado e guardado na cava tem semelhança e compatível com outras cavas existentes, a exemplo do Porto de Roterdã visitado pela depoente; se foram realizadas consultas e audiências públicas com a comunidade de pescadores próximas ao local. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Cezar, o qual questionou sobre a contaminação das águas e dos peixes, em 2014, sem intervenção da Cetesb antes da cava; se a Cetesb calou-se diante das contaminações existentes, sendo omissa na fiscalização na localidade devido ao grande volume de material depositado na cava subaquática; falou da concessão de licenças mesmo diante dos problemas de contaminação e de saúde verificadas na região; disse que a Cetesb não é órgão fiscalizador. O Senhor Presidente interveio para informar que não existia a Cetesb antes de 1968, quando a Cetesb foi criada, que não havia setor de meio ambiente no Ministério Público; disse que conhecia bem o assunto da poluição da Baixada, quando atuou na Petrobras nos anos de 1985 e 1986; que a Cetesb tem um quadro de colaboradores fantásticos e que atualmente os índices de poluição são infinitivamente melhores em relação a 1980. Na sequência, o Senhor Deputado Cezar continuou para ressaltar que seu questionamento direcionou ao fato de que não houve a devida fiscalização por parte dos órgãos responsáveis em relação aos índices de poluição existentes à época, principalmente contaminação dos peixes, disse que atualmente é visível a recuperação do mangue, da flora e da fauna local, conforme visita realizada pelos Membros da CPI no local. A depoente Dra. Ana Cristina Pasini da Costa respondeu aos questionamentos apresentados pelo Senhor Deputado Estevam Galvão dizendo que conhece e participou do projeto; que todos os procedimentos técnicos e legais foram seguidos, durante sua participação nos trabalhos; que trabalhou no período de 1991 a 2000 no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, que voltou em 2006 no cargo de Diretora e depois Diretora da Cetesb, enquanto participou do licenciamento de grandes obras como barragens da Cesp, Porto Primavera, Três Irmãos, Usina Tijuco Alto, este complexo e que não foi aprovado à época, obras do Rodoanel, com exceção do trecho oeste, sistema produtor de água São Lourenço, também complexo, várias estradas, usinas de cana, emissários submarinos Santos e Praia Grande, Licenciamento do Plano Diretor de Esgotos da Região metropolitana, aprofundamento da calha do Rio Tietê, duplicação de estradas (Castello Branco, Fernão Dias), obras da Sabesp; que 40 técnicos trabalharam no projeto da cava Piaçaguera, sendo que no Departamento existem equipes especializadas em temas específicos, com seis ou sete pessoas e há participação de demais técnicos da área de apoio da Cetesb, como área de laboratórios, qualidade do ar, qualidade da água, sedimentos, socioeconômico, que são equipes experientes e rigorosas. Respondeu que os técnicos são químicos, bioquímicos que fazem as análises de monitoramento da qualidade da água mantidas pela Cetesb, são professores e doutores nas áreas de conhecimento, pessoas especializadas; que foram análises de qualidade e quantidade, sendo considerados milhares de resultados com apoio dos laboratórios, da equipe que trabalha na área de materiais contaminados e fiscalização e controle de águas contaminadas e apoio externo; respondeu que houve participação de técnico especialista dos Estados Unidos via convênio da Cetesb com a agência ambiental americana, o qual já conhecia o problema brasileiro e com experiência em cavas existentes nos Estados Unidos em empreendimentos similares; respondeu que o objetivo principal do projeto foi a remoção de assoriamento do canal para possibilidade de navegação de navios pelo canal e que houve a retirada do material contaminado que estava no local e colocado em lugar seguro, lacrado e fechado, sendo que os sedimentos que chegam ao canal atualmente é material limpo, somente areia, havendo ganho ambiental; disse jamais haver escolha de local pelo empreendedor; que o empreendedor até indicar área, porém com justificativa e estudo demonstrativo de que seria a melhor área para o empreendimento dentre outras estudadas, conforme consta dos requisitos Estudo de Impacto Ambiental como estudo de alternativas, os quais são avaliados com muito rigor pela Cetesb; respondeu que havia na sala do Senhor Bevilacqua uma proveta de laboratório, onde observaram a deposição de sedimentos da cava endurecidos no fundo do tubo; que nos Estados Unidos o material fica bem sedimentado para que não voltasse para o empreendimento depois de uns quatro anos; disse que após um ano da construção da cava Piaçaguera o monitoramento demonstra que a qualidade da água está muito boa, em condição muito boa como resultado favorável ao meio ambiente, sendo que tudo está resolvido e o acompanhamento continuará sendo realizado; em relação às perguntas do Senhor Deputado Ricardo Madalena respondeu que o EIA/RIMA é sempre contratado pela interessada; que a partir de 2007 a empresa VLI mantinha contato com a Cetesb e a depoente não teria participado da fase inicial do processo de licenciamento, por isso desconhece a contratação inicial; disse que o EIA/RIMA subsidia a emissão da licença prévia para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, a partir do qual o empreendedor fica confortável para iniciar o projeto executivo; disse que demorou uns 3 anos; que foram cumpridas todas as condicionantes; que a LP é de 2005 e a LI é de 2006, que não há emissão de nova licença sem o cumprimento de condicionantes anteriores; que houve pesquisa em outros países e que existem 34 outras cavas no exterior; disse que visitou o Porto de Roterdã e que o Senhor Bevilacqua teria visitado o Porto de Hamburgo; que não teria no momento, informação sobre capacidade cúbica de outras cavas semelhantes e compatíveis ao da cava Piaçaguera; disse achar que seria compatível; disse que sua viagem foi financiada pela Cetesb como viagem de trabalho; que o Ibama foi consultado e delegou competência à Cetesb para emissão da licença ambiental e teria opinado sobre a licença emitida; respondeu que os detritos têm elementos razoavelmente tóxicos que impediram o total depósito no quadrilátero gerenciado pela Codesp e parte necessitava de lugar mais seguro para depósito; disse que não, que não são inflamáveis; disse que houve classificação para escolha da cava subaquática, com maior nota da disposição de sedimentos não contaminados em área oceânica; que existiam o dique do canal C, área mais restrita e a terceira opção do Dique do Furadinho que foi reformado, adequado e está sendo utilizado em parte, porém não comportava todo o material a ser depositado adequadamente conforme a capacidade da cava; que houve muita arguição pelo Ministério Público Federal e Estadual e tudo foi devidamente respondido e justificado a contento, ressaltando que a área da Codesp não é indicada para aquele tipo de material e as demais não atendiam aos requisitos, sendo a cava a primeira escolha em termos de viabilidade para o tipo e quantidade do material; disse que as questões de preço não influenciam os trabalhos da Cetesb; disse que não existe outra cava com pedido de licença ambiental na costa brasileira; que as licenças seguiram os prazos rigorosamente; explicou que o Dique Furadinho é uma área em terra que já existia e utilizado há muitos anos, onde são depositados material molhado, retirada a água para não transbordamento e tratada antes de retornar ao mar; que não há risco de rompimento; que nele fica material intermediário; que em Brumadinho houve descaso com a barragem e o Dique Furadinho é cuidado e monitorado; a depoente respondeu ao Senhor Deputado Barros Munhoz desconhecer o projeto T-Green que ele nunca chegou à Cetesb, nem qualquer consulta; que a InvestSP já apresenta as exigências da Cetesb em licenciamento de empreendimentos que são apresentados àquela agência; respondeu ao Senhor Deputado Walter Vicioni que desconhece regras de limites para construção de cavas subaquáticas e o critério de avaliação da Cetesb é o projeto para construção de tamanho adequado ao monitoramento; respondeu que a cava é tipo confinada, o material é depositado, fechado com material especial e não há possibilidade de saída de sedimentos depositados nela para o meio ambiente e já existe sedimento normal sobre ela; disse que tratar material contaminado é dificultoso e que não é possível tratamento para o material depositado na cava, os quais não podem ser lavados e separados para outras destinações ou incinerados; respondeu os questionamentos do Senhor Deputado Maurici dizendo que a ideia inicial era retirar todo o material de assoriamento do canal, após sondagens, sem estudos detalhados, os quais ficam na fase de LI; que em alguns locais a profundidade era de 14 m; disse que o material abaixo dos 12 m era contaminado; disse que não precisa de novo licenciamento porque há detalhamento dentro da licença concedida; da mesma forma que a capacidade da cava foi ampliada dentro das necessidades apontadas durante as sondagens iniciais para o projeto; disse que os pescadores foram ouvidos e receberam auxilio em dinheiro e outros auxílios negociados com eles; disse que novo licenciamento ocorre se ocorrer mudanças drásticas no projeto inicial e impactos ao projeto; que as alterações decorrentes das adequações do projeto são coerentes com a licença prévia e não impedem a concessão de licença de instalação; disse que o material do porto de Roterdã não é contaminado e a cava é muito maior; que a cava subaquática Piaçaguera está fechada e não haverá material disponível no canal; que foram realizadas audiências públicas e os pescadores tomaram parte do processo a partir da LI; disse que houve concessões de licenças separadas para o processo do empreendimento; disse que a LI tem prazo de 5 aos, pode ser renovada e por isso não tem validade, exatamente; disse que houve consulta ao jurídico e a licença estava dentro da validade; que a Cetesb não emitiria nova licença sem a validade da LP; respondeu aos questionamentos do Senhor Deputado Cezar que desconhece a contaminação de peixes; que a Cetesb interveio para conter o material contaminado que descia para o canal; que conseguiu conter a contaminação muito antes da cava; atuou para remover o material contaminado do canal que estava depositado antes das ações da Cetesb em relação às águas, ao ar e ao solo, que datam da década de 1980, quando empresas cometiam crime ambiental, principalmente a Cosipa que empregava cerca de 20 mil pessoas da região; que houve controle ao longo dos anos e os sedimentos que chegam ao local, atualmente, não são mais contaminados; disse que não responde pelas ações da Cetesb enquanto não integrava seu quadro de servidores. Terminados os questionamentos do Senhor Deputado Cezar, o Senhor Presidente qualificou e tomou o compromisso da depoente Senhora Marly Vicente, convocada ¿para prestar esclarecimentos a esta Comissão, na qualidade de testemunha, representando o Instituto Sócio Ambiental e Cultural da Vila dos Pescadores, em Cubatão, localizada nas proximidades da Cava.¿, dispensou a depoente Ana Cristina Pasini da Costa e concedeu a palavra para as considerações da Senhora Marly Vicente da Silva a respeito do objeto desta CPI; a depoente agradeceu a oportunidade de ser ouvida e aproximação com os Deputados; disse ficar indignada com falas teóricas de que tudo está muito bem, porém a prática é outra; disse amar pescado e frutos do mar, porém não deixa seu filho comer; disse que seu filho nasceu na Vila Pari, a qual era conhecida como ¿Vale da Morte¿ onde crianças nasciam com problemas de saúde, inclusive seu filho, nascido com problemas pulmonares; disse que caiam fuligens sobre as roupas no varal; disse que a cava contém toda a tabela periódica; disse que o manguezal filtrou as impurezas; disse que havia a corroa onde os pescadores pescavam no local onde está a cava; que o mangue era mais exuberante que atualmente; que há alto índice de incidência de câncer nas pessoas da localidade; que entende que o progresso precisa ser sustentável e equilibrado; disse que já sentiu orgulho da Cetesb quando soube que não cairia mais o ¿pó preto¿ e hoje vê a natureza pedindo socorro; que a cava é silenciosa com muitos produtos químicos; que não há segurança conforme afirmado; que não participou de nenhuma negociação com a Cetesb; que os pescadores não conseguem pescar como antigamente; que o impacto da construção da cava foi muito grande; que o trabalho da associação é feito sem recursos; que a arma de luta é a voz; agradeceu a Assembleia Legislativa pela oportunidade de ser ouvida; que a população local é de aproximadamente 15 mil pessoas; que a localidade é carente de investimentos; que o estuário é muito agredido com navios e grande plataforma; que deve ser pensado no equilíbrio entre o lucro e a população; disse que desconhece qualquer programa de apoio à pesca; que conhece pescadores que não conseguem sobreviver da pesca, mesmo percorrendo longas distâncias; que a luta do instituo é pela qualidade de vida dos pescadores e geração de renda; disse contar com apoio da bancada dos Deputados para a democracia do país e com a qualidade de vida futura; disse que a Cetesb deveria ser mais presente nos empreendimentos; que passou ¿muito boi¿ no período de pandemia que encobriu muita coisa; que é assustador o nível de agressão ao meio ambiente; que o mangue pede socorro porque corre risco; que não tem camarão para sustentar a cadeia alimentar de peixes maiores; que não tem mais siri que extinguiu a festa do siri local; encerrou dizendo que há necessidade de apoio de todos para dar qualidade de vida à população e encontrar o reequilíbrio sustentável onde a vida não tenha preço e sim valor para que as pessoas vejam que o dinheiro é muito bom mas a vida é muito melhor. Na sequência, o Senhor Deputado Maurici questionou a qualificação inicial da depoente e sugeriu uma visita à vila dos pescadores com a finalidade de diálogo com os trabalhadores locais. O Senhor Presidente esclareceu que a convocação ou convite dos depoentes depende da redação dos requerimentos e por isso a depoente foi convocada e não convidada; retomada a palavra o Senhor Deputado Maurici perguntou sobre a existência de algum apoio da Cetesb à comunidade durante a implantação da cava e não antes da construção, e que tipo de ajuda poderia ser adequado ao trabalho atual dos pescadores, devido aos impactos provenientes da cava. A depoente respondeu que desconhece qualquer ação da Cetesb em relação aos pescadores no que diz respeito à cava subaquática e que houve uma reunião na qual não houve oportunidade de manifestação da comunidade em outro empreendimento recente; o Senhor Presidente questionou qual seria o empreendimento; a depoente respondeu tratar-se da construção de um terminal grande que ocupará o canal; continuou seu depoimento dizendo que o pescador quer algo muito simples: ¿pescar¿; disse que a troca de energia com o mangue é ¿afrodisíaca e muito boa¿; que o pescador não quer dinheiro e sim pescar; que se existe prejuízo, o responsável deve arcar com as conseqüências; que nada pagará a vida retirada do estuário; que há uma grande quantidade de pessoas no entorno do estuário com seus interesses; disse que barco artesanal é raridade porque afasta as novas gerações pela falta de recursos; disse que o pescador quer o mangue limpo. O Senhor presidente, após informar a reunião agendada para o dia de amanhã, às 10, deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na oitava reunião extraordinária virtual, realizada aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário