08/02/2022 - DELIBERAR A PAUTA ANEXA, PROCEDER ÀS OITIVAS DE CONVIDADOS/CONVOCADOS E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se parcialmente, a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho ¿ MG¿, sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Delegado Olim e Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 02/2022, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de: 1) deliberar a pauta anexa; 2) proceder à continuação da oitiva do Senhor Antônio Bernardo Neto, Consultor Portuário, que foi coordenador do projeto T-Green na Ilha das Cobras, CONVOCADO para ¿prestar esclarecimentos e fornecer informações para subsidiar esta Comissão Parlamentar de Inquérito a respeito do objeto da investigação¿; 3) tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. De início, o Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Walter Vicioni, por se tratar de requerimento de sua autoria a ser delibrado, tendo em vista a falta de comunicação com o Senhor Deputado Ricardo Madalena, Vice-Presidente da CPI e com o Senhor Deputado Estevam Galvão, após suspensão e reabertura dos trabalhos. O Senhor Deputado Walter Vicioni conduziu os trabalhos para discussão e deliberação da pauta: Item único - Req. CPI-CavSub - nº 1/2022 ¿ autoria do Senhor Dep. Barros Munhoz - requer, nos termos regimentais, convite para que o senhor Maurício de Carvalho Torronteguy, consultor técnico e científico em serviços de engenharia, cartografia, topografia e geodésia, para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG, para prestar esclarecimentos sobre a Cava Subaquática instalada no canal de Piaçaguera. Aprovado o requerimento em votação simbólica. Devolvida a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Barros Munhoz, procedeu-se à continuidade da oitiva do Senhor Antonio Bernardo Neto, o qual respondeu ao Senhor Presidente que necessitaria de 15 minutos para apresentação de sua explanação com a utilização de slides. Assim, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra para início da sua oitiva, quando se constatou falha no sistema de som na transmissão da reunião pela TV Alesp e pelo YouTube, motivo pelo qual o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para aguardar a solução do problema. Transcorridos trinta minutos sem o retorno do sistema de som, o Senhor Presidente, reabriu os trabalhos, e após consultar os demais membros presentes, suspendeu novamente a reunião até às 9h, da data de amanhã (09/02/2022), para sua reabertura e continuidade dos trabalhos. Reaberta a reunião na data de hoje (09/02/2022 às 9h), após verificado o quórum regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 02/2022, sendo registradas as presenças dos Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena e Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Delegado Olim e Alex de Madureira. O Senhor Presidente ratificou os trabalhos realizados na primeira parte desta reunião, considerando que houve falha no sistema de som durante a transmissão em redes públicas de comunicação e concedeu a palavra ao Senhor Antonio Bernardo Neto, o qual continuou seu depoimento com a utilização de apresentação de slides. Cumprimentou os Senhores Deputados e os demais presentes, assumiu espontaneamente o compromisso de dizer a verdade sob juramento, disse que os documentos a serem apresentados estão disponíveis para avaliação da Comissão; disse que sua exposição é para demonstrar a cronologia da concepção do Projeto T-Green iniciado em 2013, quando juntamente com o Prof. Elio pesquisaram locais para montar um projeto verde; disse que o Decreto Estadual 58996 (zoneamento ecológico e econômico da Baixada Santista) identificou a Ilha das Cobras como último lugar em Cubatão para se fazer um terminal portuário; disse que o local foi escolhido como primeira alternativa por estar fora do corredor de exportação, da zona urbana e da área de tráfego de acesso ao terminal; disse que em 2013, a Ilha das Cobras estava fora do Porto organizado e por isso teria vantagens para instalar um terminal, assim como o projeto TIPLAM da VLI; que no dia 19/01/2022 houve ampliação por decreto da área pública do Porto organizado e a Ilha das Cobras continua fora da área; disse que havia problemas ambientais no Porto de Santos; que verificaram o grande tráfego de caminhões no corredor de exportação, que atravessavam a cidade, desde a Anchieta até ponta da praia; disse que havia espalhamento de grãos pelas vias e vazamento de óleo para o estuário, infestação de pombos e ratos; grande emissão de partículas poluentes pelos navios enquanto eram carregados; disse que levantaram os efeitos causados pelos inconvenientes e o projeto T-Green (Porto Verde) buscava soluções; disse que o grande vilão era a emissão de partículas no momento shipload que gerava problemas respiratórios para a população local; disse que em 2014, três anos antes de se falar em cava subaquática, nasceu o projeto T-Green porque estava de conformidade com a legislação e alinhado com a tendência mundial de sustentabilidade; disse que foi montada uma equipe sem remuneração composta por quatro empresas que aceitaram modular o projeto; disse que as empresas CPEA, GENOA, ECEL e o Senhor Marcos Vendramini começaram a estudar o projeto; disse que em 2015, dois anos antes de se falar em cava subaquática, era um projeto embrionário; que houve reuniões e uma simulação gráfica na Ilha das Cobras com o primeiro pier coberto que contava a troca de energia do óleo diesel para elétrica ou gasosa para descarga de navios previsto no projeto T-Green; disse que houve uma modelagem de terminal graneleiro com gás e outro offshor para atender a cadeia de fornecedores visando o potencial da Ilha das Cobras; disse que em setembro de 2015 houve necessidade de se fazer orçamentos; que o orçamento apresentado pela CPEA estava fora da realidade, no valor de R$ 6.647.000,00 e o projeto não tinha sustentabilidade financeira; disse que o Senhor Sérgio Pompeia manteve-se na equipe e, em dezembro de 2015, enviou um e-mail com foto anexa, informando que a área era intocável e protegida e por isso não poderia prosseguir com o projeto portuário; disse que a área estava sendo trabalhada por ele e a VLI para a montagem da cava subaquática; que, a partir de janeiro de 2016, todas as atividades relativas ao projeto foram suspensas para entender o que estava acontecendo; que Haia obrigação moral e ética porque já estava havendo engajamento para a realização do projeto; disse que as providências para registro do projeto T-Green iniciaram-se a partir de 2015 em nome de sua empresa; que a narrativa da inexistência do projeto é dissimulada porque havia sustentabilidade; que houve o protocolo, acompanhado de pen drive, junto à Cetesb com todas as informações, de conhecimento da Dra. Ana Pasini, contrariando o depoimento realizado na data de 17/11/2021; disse que a área não é e nunca foi de proteção porque não consta da legislação; que houve pedido para suspensão da escavação da cava, ainda quando estava no inicio, sem deposição dos sedimentos em seu interior; disse que a Cetesb tinha conhecimento do projeto e há registro documental para comprovação; disse que demonstrou, em reunião realizada na data de 09/12/2016, com a presença da Dra. Pasini a qual recebeu o projeto; que também houve notificação extrajudicial para a Cetesb expondo outras alternativas de cava subaquática; que, em 25/11/2017 participou de reunião no Palácio do Governo, com o a presença do Dr. Tiago Moraes, Dr. Carlos Alberto dos Santos e Dra. Ana Pasini quando demonstrou a viabilidade do projeto e questionou o Dr. Carlos Alberto sobre as informações apontadas pelo Sr. Sergio Pompeia; disse que, diante da movimentação junto à Cetesb, Ibama, Codesp, SPU houve a primeira reunião a pedido da VLI, no dia 03/08/2016 e depois no dia 11/10, após três reuniões, demonstrou o desenvolvimento do projeto de forma aberta, cordial e transparente que estava sendo desenvolvido há três anos; disse que infelizmente não foi ouvido e a partir dali desligou-se do projeto; fez um ¿parênteses¿ para esclarecer que a carta mencionada pelo Senhor Presidente da CPI em reunião anterior trata-se apenas de credenciamento para participar de reuniões sobre a cava subaquática e não para efetuar venda de imóvel; disse que o projeto ainda esta ¿de pé¿ e em condições de ser implantado; que o projeto da VLI está na Ilha do Cardoso, uma ilha virgem na Mata Atlântica e APP com mais dificuldades ambientais devido à escavação de cava terrestre que necessitaria de autorização exclusiva do Presidente da República; sugeriu que a CPI solicite essa autorização de utilidade pública, assim como solicitou para a Ilha das Cobras; disse que a VLI fez a forma correta de recolher o material contaminado, colocar em geobags, tratar a água e depois devolver ao estuário; mostrou uma foto ilustrativa para informar que, em 2005, houve a obtenção de certidão prévia pela Usiminas/Ultrafértil/VLI para construção de cava terrestre e quatro pontos de cavas subaquáticas; disse que onze anos após, o projeto foi feito na Ilha do Cardoso e necessitavam dragar o canal de Piaçaguera de 9 a 15 metros; que a Cetesb aceitou a indicação do empreendedor para a construção no local onde está a cava subaquática, em frente à Ilha das Cobras, sendo que haviam outros locais disponíveis; disse que o Sr. Sergio Amaral não aceitou sugestão para publicidade da situação e preferiu tratar o assunto apenas judicialmente; disse que a Cetesb poderia ter ajudado os dois projetos usando uma das três alternativas subaquáticas; por fim, ressaltou que há projetos de legislação para proibição de construção de cavas subaquáticas, tanto no Congresso Nacional quanto nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Madalena, o qual perguntou ao Senhor Antonio Bernardo Neto, se futuramente questionado pelo Ministério Público, confirmaria o seu depoimento prestado à CPI; questionou as informações demonstradas pelo depoente diante de sua alegação de atuar apenas enquanto corretor; perguntou quais são as Universidades que apóiam o projeto e se o depoente é Professor e tem formação na área. O depoente respondeu que não só confirmará, mas já esteve em reuniões periódicas com o Ministério Público Federal e sempre busca oferecer dados e colaborar com as apurações; respondeu que para a atuação no ramo de consultoria portuária, enquanto corretor, há necessidade de conhecimentos abrangentes em área verde, na qual atua; para se transformar em projeto portuário; disse que não tem conhecimentos em engenharia portuária e a PortConsult busca parceiros especializados para composição de equipe para trabalhar em projetos na área e ter capacidade de convencimento do investidor; respondeu que a Universidade Santa Cecília, junto com o Prof. Elio e a Fatec de Santos onde realizou palestras; disse que tem formação incompleta em administração de empresas, que trabalha há 14 anos em atividades portuárias e realizou palestras para alunos da Fatec Santos, sobre as possibilidades de bons empregos no Porto de Santos. Na sequência o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Estevam Galvão, o qual disse que o objeto da CPI é exclusivamente a cava subaquática e nada perguntaria sobre terminal portuário; perguntou se o depoente confirma a alegação em depoimento de que a cava poderia ser rompida com a colisão de navios que navegam na localidade; disse que tem realizados estudos sobre cavas subaquáticas e tem um parecer da Advogacia Geral da União e da Praticagem de Santos, os quais garantem a inexistência de risco de rompimento pela quilha de navios; disse que a profundidade técnica e consolidação dos resíduos também demonstram não haver nenhum risco ambiental; disse que tem convicção de que não existe o risco de rompimento da cava; perguntou se o depoente tem conhecimento da determinação judicial de arquivamento de inquérito policial 2000385/2017, de investigação sobre a ocorrência de dano ambiental, acolhendo parecer do Ministério Público pela conclusão de que o licenciamento ambiental ocorreu de forma regular e pela inexistência de dano ambiental; esclareceu que todas as etapas do licenciamento foram cumpridas; perguntou se o depoente tem conhecimento do fechamento da cava em 2020; se tem conhecimento de que todos os monitoramentos ambientais realizados desde 2017 indicam a melhoria da qualidade dos sedimentos, da água do canal e, inclusive da vida. O depoente respondeu que confirma sua alegação anterior; que navegou pelo local; que a cava está localizada a 90 metros em curva de 90 graus do canal de navegação, onde os navios precisam fazer manobras com rebocador; disse que há um parecer provisório da Capitania dos Portos sobre a cava; que ocorrem acidentes com navios desgovernados; disse que não tem nada a ver barragem com cava e que pode ocorrer abalroamentos com acidentes envolvendo navios, conforme registrado pela Capitania dos Portos ou Praticagem; respondeu que respeita a opinião do Senhor Deputado, porém, discorda e deseja que não ocorra acidentes, reforçando que o futuro dirá se um abalroamento de navio romperá a cava; respondeu que após as reuniões com a VLI desligou-se do projeto e desconhece o processo mencionado e que há notícias de que o Ministério Publico continua com o processo; respondeu que não acompanhou o processo e não tem conhecimento do fechamento da cava; disse que não tem conhecimento dos monitoramentos por ter se desligado do processo e que houve orientação do Senhor Sergio Amaral Santos para que houvesse apenas acompanhamento legal. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Walter Vicioni, o qual comentou a existência de projetos de lei, nesta Assembleia Legislativa, sobre proibição de cavas e informou que também apresentou um projeto nº 541/2021 sobre o tema, o qual proíbe soluções como cava subaquática e coloca a questões da vida acima das questões econômicas; disse que compreendeu melhor o Projeto T-Green. Depois, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Cezar, o qual falou sobre a situação de poluição que havia na região de Cubatão e a preocupação do projeto T-Green com o Porto de Santos; disse que o projeto demorou três anos para ser elaborado; perguntou quem é o dono da Ilha das Cobras; qual seria a cava terrestre mencionada pelo depoente; perguntou qual seria o local para a construção da cava terrestre e como seria feita; se o depoente levou ao Ministério Público toda a documentação mencionada pelo depoente; perguntou por que não houve a paralisação do projeto quando houve orientação do Senhor Sergio Amaral; questionou a fala anterior do depoente quanto à existência de outro local para construção de cava com trezentos mil litros de material tóxico. O depoente respondeu que a emissão de e-mail ¿enganoso¿ foi pelo Senhor Sergio Pompeia e o Senhor Sergio Amaral é o detentor da posse da Ilha das Cobras; disse que enviará o documento à CPI; respondeu que fala, não só como consultor, mas também como santista, das incomodidades apresentadas pelo descarregamento de navios e os problemas de saúde para a população local; disse que queriam contribuir para a expansão do porto fora da zona urbana em virtude do incômodo do trânsito de 3 mil caminhões por dia, nos meses de fevereiro/março; disse que o T-Green não teve pretensão de resolver todos os problemas, mas nasceu propondo ideias e obteve sucesso; disse que a Prefeitura começou a exigir melhorias e três empresas (ADM, TESS e Caramuru) investiram quinhentos milhões de reais e modificaram os seus equipamentos; disse que é possível constatar as melhorias realizadas no corredor de exportação ponta da praia a partir da iniciativa do projeto; respondeu que a cava terrestre prevista na licença prévia era no dique do furadinho; que uma cava terrestre custa seiscentos milhões e uma cava subaquática custa duzentos milhões; disse que a VLI fez uma cava subaquática exatamente em frente à Ilha das Cobras, onde seria o projeto apresentado; disse que a VLI fez cava terrestre para confinamento correto; disse que buscaram o caminho da justiça e do entendimento; disse que foi até a VLI conversar, credenciado pela Ilha das Cobras, para tentar convencê-los sobre o trabalho que seria ¿maculado¿; disse que deveria ser ouvido na CPI o Senhor Robson Tuma, superintendente da SPU que embargou o projeto e outros que contestaram. Pela ordem, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos e procedeu à abertura da próxima reunião desta CPI, agendada para as 10h e, na sequência, suspendeu os trabalhos daquela reunião até o final dos trabalhos desta reunião em curso. Reaberto os trabalhos desta reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Estevam Galvão, o qual cumprimentou o Senhor Deputado Cezar pelas questões apresentadas e ressaltou que as respostas do depoente dizem respeito mais ao Terminal Portuário do que à cava subaquática. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Walter Vicioni, o qual questionou se a cava subaquática impede uma futura ampliação de terminal na Ilha das Cobras, ou do Porto de Santos. O depoente respondeu que a cava subaquática, localizada em frente à Ilha das Cobras impediu cinquenta por cento de aplicação; disse que o cais estava previsto para o mesmo local onde está a cava; que a ilha foi mutilada, mas é possível a utilização parcial porque é o ultimo lugar no fundo do estuário; disse que houve uma decisão de primeira instância em São Vicente, em ação possessória, ocorrida em Cubatão foi modificada no Tribunal de Justiça e confirmada pelo STJ, a qual determinou uma perícia e indenização; disse que haverá um crescimento do porto, nos próximos 20 anos, disse que o projeto TIPLAM da VLI é bem-vindo e importante, ajudará no escoamento da produção; disse que pretendiam fazer um projeto de mesma magnitude; disse que o fato de haver concorrência não deve haver prejuízos entre os projetos e a colocação de cava em lugar adequado. O Senhor Deputados Maurici, utilizou a palavra concedida para ressaltar a importância da presença do depoente para esclarecer que não se trata de disputa entre dois projetos concorrentes; sugeriu à CPI a solicitação do documento para utilização da Ilha do Cardoso mencionado pelo depoente; perguntou sobre a ocorrência de acidentes ambientais na Baixada Santista e quais foram; perguntou se o depoente acreditava na possibilidade de acidente no Canal de Suez; perguntou qual seria o risco para a vida na Baixada Santista em caso de rompimento da cava; perguntou sobre a importância da oitiva do Senhor Robson Tuma para a CPI. O depoente respondeu que na entrada do Porto, em curva, têm ocorrido acidentes em manobras de atracação ou de entrada do porto; que ocorreram dois acidentes graves na cooperativa de pesca, na década de noventa; que em fevereiro do ano passado um navio raspou e quebrou o píer da balsa; disse que 400 navios passarão no local ao ano; que em momentos de chuva, neblina e ventania poderá ocorrer choque com a cava; disse que as estatísticas demonstram essa possibilidade; disse que a mesma Vale que é proprietária da VLI já produziu desastre; respondeu que são situações imponderáveis que podem acontecer; disse que se a cava subaquática estivesse na foz do rio Cubatão, não teria a curva para aumentar o risco; respondeu que fez a mesma pergunta ao pessoal da VLI e propôs a realização de testes na USP para fazer simulações; disse que propôs várias alternativas para solucionar o problema e livrar a frente da Ilha das Cobras; disse que era mais adequado ambientalmente utilizar uma cava terrestre, na Ilha das Cobras ou em outro local; respondeu que a Secretaria de Patrimônio da União, na gestão do Dr. Robson Tuma, embargou por duas vezes a construção da cava por falta de documentação; disse que a obra está sub judice desde o segundo embargo e que o Superintendente poderia esclarecer as ações de embargo. Na sequência o Senhor Deputado Barros Munhoz fez seus questionamentos; perguntou a formação do depoente, se ele é engenheiro, a relação profissional do depoente com o Sr. Sergio Amaral, quais são os requisitos para o exercício da profissão de consultor portuário; perguntou se o depoente é funcionário do Sr. Sergio Amaral, qual é o nome do proprietário da Ilha das Cobras; perguntou a finalidade da empresa Ilha das Cobras e se algum terminal é empreendimento imobiliário; disse que o depoente apresentou um produto de um anti, anti-projeto, que seria um folhetim; disse que conhece muito bem o que é um projeto; solicitou que o depoente apresentasse o slide demonstrativo da construção do projeto; disse que a computação gráfica apresentada não representa 0,0001 de fase de um projeto; perguntou sobre a alça constante do slide; perguntou se o depoente deixou algum papel escrito de próprio punho junto à VLI; se estaria disposto a fazer exame grafotécnico; disse que será exigido o exame para comprovar a proposta de venda; perguntou se o depoente é corretor e vende imóveis do Sr. Sérgio Amaral; disse que não existe o Projeto T-Green; perguntou se foram à InvestSP; qual é o organismo que fomenta negócios daquele tipo; perguntou sobre a matéria feita pelo Jornal Tribuna de Santos sobre a ida do depoente à InvestSP; perguntou se existe projeto T-Green e quais ações foram feitas para realizá-lo; perguntou se o projeto foi elaborado gratuitamente; qual foi o custo do projeto; se o depoente tem outros negócios imobiliários com o Sr. Sergio Amaral; se o depoente tem participação ou vinculo com a Ilha das Cobras; se o depoente sabe o capital e a composição acionária da Ilha das Cobras; disse que o capital é de quarenta mil reais; que não seria suficiente para construção de terminal; perguntou quem é o dono da Ilha das Cobras; citou decisão judicial da quarta vara da Comarca de Cubatão que julgou improcedente a ação possessória proposta pela Ilha das Cobras, ressaltando que há menção há suposto empreendimento, sem projeto ou estudo de viabilidade; disse que o T-Green não é empreendimento imobiliário, conforme o objeto social da Ilha das Cobras; disse que consta da sentença a afirmação de que não há relação das atividades da Ilha das Cobras com construção de terminal portuário; disse que a sentença foi reaberta somente para efeitos periciais e não foi anulada na parte mencionada; disse que o depoente não poderia participar de empreendimento portuário por se tratar de corretor de imóveis; disse que o capital da sociedade Ilha das Cobras, que foi ganha do patrimônio da União, possui trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais da Cidade Náutica Holding e vinte reais da Cidade Náutica Imóveis, todas do Sr. Sergio Amaral Santos; disse que é uma negociação entre pessoas cíveis e nada tem a ver com o setor público; disse que a CPI estadual não tem competência para convocar autoridades federais, por isso não foi acolhido o requerimento de oitiva do Sr. Robson Tuma referente ao Serviço de Patrimônio da União e outros requerimentos fora das competências da CPI; disse que o depoente acertou ao dizer que esta CPI não tem nada ver com Brumadinho; disse que a atuação da Vale em Brumadinho foi criminosa; que o empreendimento da cava subaquática foi correto e analisado pela Cetesb; que é uma empresa idônea que peca por excesso e não por omissão; que tem o dever, enquanto Deputado Estadual, de defender a Cetesb, patrimônio público, que é a melhor empresa ambiental do Brasil e uma das melhores do mundo; disse que será necessário trazer ¿sob vara¿, com força policial, o Senhor Sergio Amaral Santos, já convidado e convocado em três oportunidades anteriores. O depoente respondeu que não é engenheiro e possui curso incompleto de administração de empresa; que possui relacionamento profissional desde 2010 como consultor portuário contratado contrato por contrato; disse que o consultor portuário pode ser qualquer outro profissional com credibilidade e experiência para ser contratado; disse que faz um trabalho de equipe com outros profissionais especializados em outras áreas; disse que não faz parte de nenhuma empresa e nunca foi funcionário do Sr. Sergio Amaral; respondeu que a Ilha das Cobras Empreendimentos Imobiliários tem a titularidade do aforamento da ilha pela SPU, tanto quanto as outras empresas têm das demais ilhas da região; respondeu que acredita que as outras empresas são empreendimentos imobiliários, assim como a Ilha das Cobras; disse que acredita que terminal portuário também é empreendimento imobiliário; respondeu que o projeto T-Green é um projeto sério confeccionado por profissionais e feito por computação gráfica para apresentar alternativas; disse não saber o roteiro que o Senhor Presidente estaria seguindo; respondeu que a alça trata-se de alternativa de acesso rodoviário com 500 metros de extensão e com custo de trinta e cinco milhões de reais; que o projeto era embrionário e foi derrubado por orientação enganosa do mesmo licenciador da cava subaquática ao dizer que o local era intocável e protegido, sendo um projeto que estava na incubadora e não merece o tratamento recebido nesta reunião; respondeu que teve cinco reuniões com a VLI; que levava agenda e levou o projeto; que forneceram o projeto conceitual do projeto com as ilustrações; disse que não se lembra de documento escrito para a VLI; respondeu que em reunião anterior foi alegado que teria um documento de venda da VLI e era carta de apresentação genérica levada a vários clientes; que foi mencionado a existência de um BO no qual constava cinco tentativas de venda, o que não corresponde à realidade; disse que está disposto a fazer o exame; disse que há transformação de documentos generalizados em meia verdade; respondeu que é corretor imobiliário; que nunca foram à InvestSP porque, depois de dois anos de trabalho, foram surpreendidos por informação enganosa que derrubou o projeto; respondeu que o Jornal Tribuna fez a reportagem que foi reproduzida por outros veículos de comunicação e não tem participação nisso; disse que o projeto T-Green iniciou-se com a preocupação de pessoas especialistas para apresentar soluções às incomodidades vivenciadas em Santos; que o projeto foi registrado no INPI; protestou contra o tratamento que estaria recebendo na CPI um trabalho de três anos elaborado por pessoas não remuneradas; disse que é comum no setor portuário o trabalho gratuito por pessoas especialistas; disse que há doze anos em que conhece o Sr. Sergio Amaral, não vendeu nenhuma propriedade dele; disse que desconhece o capital da Ilha das Cobras; respondeu que não mantém vinculo com a Ilha das Cobras, não é sócio do Sr. Sergio Amaral e desconhece a composição acionária da empresa; respondeu que seu trabalho depende apenas da regularidade documental do imóvel a ser vendido e que a Ilha das Cobras atende aos requisitos; respondeu que a sentença mencionada foi reformulada e anulada; disse que a Ilha do Cardoso pertence à VLI também é patrimônio da União; respondeu que a Dra. Pasini afirmou em depoimento que o responsável pela cava subaquática é a Vale, sendo a mesma dona da VLI, que teria causado o desastre em Brumadinho. O Senhor Deputado Maurici, pela ordem, disse que o Dr. Robson Tuma não ocupa mais cargo na esfera federal e que é possível convidá-lo ou convocá-lo, assim como o Sr. Ricardo Salles. O Senhor Presidente respondeu que não tem nada a ver e que a decisão do Sr. Robson Tuma foi revogada; que está se tentando fazer política partidária. O Senhor Deputado Maurici disse não haver nada contra a Cetesb, porém o fato é que ela aprovou o projeto da Vale do Rio Doce; disse que o Sr. Antonio Bernardo foi convocado e não teria nada a ver com a cava e questionou por que há alegação de não haver necessidade de oitivas dos Senhores Robson Tuma e Ricardo Salles. O Senhor Presidente, após dispensar o depoente Sr. Antonio Bernardo Neto, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi dada por aprovada na décima sétima reunião virtual, realizada aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário