03/11/2021 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Caio França, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Bruno Ganem (membros efetivos); os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Maurici (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Professor Walter Vicioni. Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Paulo Correa Jr, Raul Marcelo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciaçõa da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 245/2021, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Institui o "Selo Investimento Verde". Foi relator o Deputado Professor Walter Vicioni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 212/2019, de autoria da Deputada Marina Helou, que ¿Repudia as prisões arbitrárias dos quatro ativistas ambientais no Estado do Pará, na região de Alter do Chão, indicando que essas pessoas não devem ficar presas enquanto as investigações não forem concluídas de forma imparcial e seus direitos de ampla defesa sejam assegurados.¿. Foi relator o Deputado Delegado Bruno Lima com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. A Senhora Deputada Marina Helou solicitou a palavra para agradecer a aprovação da Moção de sua autoria e informar que o assunto já havia sido superado, visto que os ativistas ambientais haviam sido soltos, mas que entendia a importância da moção para que se repudie esse tipo de ação contra o direito das pessoas à frente da proteção do meio ambiente. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 217/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que ¿Aplaude todos os envolvidos no resgate de um cãozinho preso em uma fundação de obra na cidade de Batatais, que se preocuparam com o bem estar do animal e ofereceram todo o cuidado merecido.¿. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 228/2021, de autoria do Deputado Maurici, que ¿Apela ao consórcio de empresas VOA-SP e ao Sr. Governador do Estado pela manutenção da posse do terreno ocupado pela Associação Mata Ciliar - AMC, a fim de preservar a continuidade dos serviços de conservação ambiental prestados pela entidade.¿. Foi relator o Deputado Delegado Bruno Lima com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Ganem e ao Deputado Sebastião Santos. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo que requer, nos termos do artigo 31, VIII, do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a crise hídrica no Estado de São Paulo, a qual reflexivamente tem influência na matriz energética e desabastecimento de água e que estão afetando a todos os consumidores e a economia de forma a criar prejuízos sociais. Para Audiência deverão ser convidados: Ministro - Ministério de Minas e Energia; Diretor Geral do ONS - Operador Nacional de Sistema Elétrico; Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente; Secretário dos Transportes Metropolitanos; Presidente da FNU - Federação Nacional dos Urbanitários; Superintendente do DAEE - Departamento de Agua e Energia do Estado de São Paulo; Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Diretor Presidente da ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo; Presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; MAB - Movimento dos Atingidos pelas Barragens, APM - Associação Paulista de Prefeitos do Estado de São Paulo. Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a seus pares a inclusão em pauta de Requerimento de sua autoria. Não havendo óbice, passou a condução dos trabalhos para a Vice-Presidente da Comissão, Senhora Deputada Marina Helou, para que realizasse a deliberação do item incluso: Item 06 ¿ Requerimento de autoria do Senhor Deputado Caio França, que requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar do racionamento de água nas cidades do interior paulista, sendo nesta oportunidade, convidados os representantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo do estado, SABESP e municípios afetados pelo racionamento, para que prestem informações acerca dos acontecimentos que levaram ao racionamento que está sendo imposto a vários municípios paulistas. Aprovado. Retomando a condução dos trabalhos o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Deputada Marina Helou, que observou a semelhança entre os Requerimentos aprovados, sugerindo que se realizasse uma única audiência e colocando-se à disposição para auxiliar em sua organização. O Senhor Presidente concordou com a fala da Senhora Deputada Marina Helou, recordando que o Senhor Deputado Dr.Jorge do Carmo é o Presidente da Comissão de Infraestrutura, e que lhe encaminharia a sugestão. Expressou-se impactado pel a informação trazida pelo Senhor Prefeito do município de Rio das Pedras, sobre o racionamento no fornecimento de água e sobre outras cidades que também se encontravam em situação semelhante, solicitando a seus pares que trouxessem à Comissão as cidades que estivessem passando por esse problema. A Senhora Deputada Marina Helou mencionou os municípios de Itu e Águas de Lindóia. O Senhor Deputado Bruno Ganem solicitou a inclusão do município de Indaiatuba. O Senhor Presidente elencou outras cidades, além de Rio das Pedras: São José do Rio Preto, Bauru, Franca, Itu, Atibaia, Valinhos, Salto, Bariri, Araçoiaba da Serra, Santa Fé do Sul, Santa Cruz dos Palmeiras, Mirandópolis, Tabapuã e Uchoa. Passou-se então, aos itens constantes da ciência da pauta, renumerados e dados como lidos: Item 7 - Exemplar nº 105, da Revista Limpeza Pública, encaminhada pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP. Item 8 - Ofício GP-DEA nº 1130/2021, proveniente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, encaminhando Moção nº 87/2021, que manifesta APOIO ao Projeto de Lei nº 412/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que institui o 'Agosto Cinza', no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente informou que, na mesma data em que a Comissão realizou a reunião com representantes da LATAM Brasil, para discutir o caso do filhote da raça ¿Golden Retriever¿ que acabou morrendo após ter sodo transportado no porão de uma aeronave, houve um novo episódio de morte de animal, durante o transporte aéreo. Comunicou que a representante da empresa aérea o contatou, assim que soube do ocorrido, informando que o serviço que utiliza o porão da aeronave para transporte de animais seria suspenso. O Senhor Presidente lembrou que realizaria uma Audiência Pública a respeito do tema, pelo seu mandato, convidando a todos a participarem do debate, enfatizando que, claramente, o atual modelo de transporte de animais domésticos no porão de aeronaves possui falhas. O Senhor Deputado Bruno Ganem complementou a discussão, lamentando a morte de mais uma vida e relembrou que a resolução atual da ANAC ¿ Agência Nacional de Aviação Civil - é muito branda e permissiva em relação às empresas aéreas. A Senhora Deputada Marina Helou também considerou a importância do assunto e pediu a palavra para fazer um relato sobre a Audiência Pública realizada pela Comissão, em 27/10/2021, para discutir o processo de concessão do Parque Estadual da Água Branca, do Parque Estadual Villa Lobos e do Parque Estadual Cândido Portinari, da qual participou. Relatou que a Audiência Pública foi presidida pela Senhora Deputada Márcia Lia, autora do Requerimento que solicitou a sua realização, estando presente também o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Mencionou a presença de mais de 120 pessoas, acompanhando o evento através da Plataforma Zoom, que trouxeram pontos de preocupação muito relevantes em relação às concessões desses parques, com respostas não satisfatórias da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Também fez um convite aos membros da comissão, para Sessão Solene a realizar-se em 08/12/2021, sobre a ¿Emergência Climática em São Paulo¿, que tem a finalidade de, junto a vários movimentos da sociedade civil, dialogar sobre a ¿COP¿ e os desafios do estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/11/2021. Deputado Caio França Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária