06/04/2022 - CCJR e CFOP - PL 734/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva) e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Wellington Moura, Delegado Olim e Estevam Galvão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Emidio de Souza, Mauro Bragato, Thiago Auricchio e Milton Leite Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura (efetiva) e Marta Costa (substituta) e os Senhores Deputados Enio Tatto, Gilmaci Santos, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Estevam Galvão (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PL 734/2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que "Cria serventia extrajudicial na Comarca de Artur Nogueira". Foi relator o Deputado Wellington Moura, que procedeu à leitura das conclusões do seu voto, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 06 de abril de 2022. Deputado Gilmaci Santos Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária