10/05/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Eduardo Suplicy. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Gil Diniz, Eduardo Suplicy, Altair Moraes, Guto Zacarias, Dr. Eduardo Nóbrega, Rafael Silva, Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Major Mecca. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1249/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que "Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Riversul". Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Guto Zacarias consignou voto contrário. Item 2 - Projeto de lei nº 134/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS)". Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada. Item 3 - Projeto de lei nº 170/2021, de autoria do Deputado Fernando Cury, que "Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância". Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 834/2021, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que "Institui o "Dia Estadual da Missão Calebe". Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável. REQUERIMENTOS: Item 05 - Requerimento 611/2023 de autoria da Deputada Beth Sahão, requerendo a criação da Subcomissão de Direitos Humanos e População em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Aprovado. Foram indicados como membros da Subcomissão as Deputadas Beth Sahão, que a presidirá, e Paula da Bancada Feminista e os Deputados Altair Morais, Gil Diniz e Eduardo Suplicy. Para a apreciação do Item 06, por ser de autoria do Presidente Eduardo Suplicy a Presidência dos Trabalhos foi assumida pelo Vice-Presidente Deputado Gil Diniz. Item 06 - Requerimento 796/2023 de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, requerendo a realização de Audiência Pública para debater o sobre o território conhecido como 'Cracolândia' e cenas abertas de uso de drogas em São Paulo, com convites de participação para o Dr. Drauzio Varella e a Professora Taniele Rui ou seus respectivos representantes. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de maio de 2023. Deputado Eduardo Suplicy Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária