09/05/2023 - : 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; E 2 - DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONSELHO
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às doze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Barros Munhoz, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Capitão Telhada (membros substitutos) e o Senhor Deputado Alex Madureira, Corregedor da Assembleia Legislativa. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Marta Costa (licenciada), os Senhores Deputados Edmir Chedid (licenciado) e Delegado Olim. Ausente o Senhor Deputado Emídio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Processo RGL nº 15115/2021 - Representação de autoria do Deputado Arthur do Val contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações de ofício. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente apresentou proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de elucidar questões atinentes ao processo disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para ser analisada pelos membros e posteriormente discutida e aprovada. Os parlamentares parabenizaram o Presidente pela iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/05/2023. Deputado Barros Munhoz Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária