28/06/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PLC 102/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (membro efetivo) e Andréa Werner (membro substituto); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Mauro Bragato (membros efetivos), Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva, Ricardo França (membros substitutos) e Rui Alves (substituto eventual). Ausentes os Deputados Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Solange Freitas (membros efetivos) e Marta Costa (membro substituto); os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Guilherme Cortez (membros efetivos), Bruno Zambelli e Reis (membros substitutos). Ausentes os Deputados Rodrigo Moraes, Itamar Borges, Paulo Correa Jr. e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes a Deputada Fabiana Barroso e os Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 102/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.". Em seguida, a reunião foi suspensa por dez minutos. Retomada a reunião, havendo acordo entre as Deputadas e os Deputados presentes, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até as quinze horas. À hora aprazada, não havendo quórum para reabertura dos trabalhos, a presente reunião foi dada por encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Pedro Henrique de Oliveira Secretário