02/08/2023 - CCJR/CTC/CFOP - PL 550/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações,e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Andréa Werner, os Senhores Deputados Ricardo França e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Thiago Auricchio, Conte Lopes, Reis, Mauro Bragato, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França e Dr. Eduardo Nóbrega e a Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur e Oseias de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Andrea Werner e os Senhores Deputados Alex de Madureira e Rômulo Fernandes (membros substitutos), a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros eventuais). Ausentes os Deputados Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Donato, Emídio de Souza, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes e Atila Jacomussi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo e Thainara Faria (membros substitutos). Ausentes os Deputados Ênio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 550/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que "estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional". Foi nomeada relator o Deputado Carlos Cezar, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 550/2023. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto do Relator. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator: Deputadas Fabiana Barroso e Andréa Werner; os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Ricardo França e Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Transportes e Comunicações votaram a favor do voto do relator: Deputadas Andrea Werner e Thainara Faria; os Deputados Paulo Mansur, Oseias de Madureira, Alex de Madureira, Rômulo Fernandes e Paulo Fiorilo Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator: Deputadas Fabiana Barroso e Thainara Faria e os Deputados Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Paulo Mansur e Paulo Fiorilo . Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao PLC 550/2023. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de agosto de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária