02/08/2023 - CCJR/CFOP PL 532/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Andréa Werner (membros substitutos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes (membros efetivos), Lucas Bove, Paulo Fiorilo e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França e a Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Thainara Faria (membro substituto); os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos), Carlos Cezar, Paulo Mansur e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges, Oseias de Madureira e a Deputada Fabiana Barroso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte propositura: Projeto de Lei nº 532, de 2023, de autoria do Senhor Deputado Rômulo Fernandes, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto de assistência social no Estado". Para o Projeto de Lei nº 532 de 2023 foi nomeado Relator o Deputado Dr. Jorge do Carmo, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 532/2023. Não havendo discussão, o Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto do Relator. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator Dr. Jorge do Carmo: as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Andréa Werner e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Lucas Bove, Paulo Fiorilo e Ricardo França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator Dr. Jorge do Carmo: as Senhoras Deputadas Thainara Faria e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Ricardo França, Carlos Cezar, Paulo Mansur e Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto do Relator Dr. Jorge do Carmo, com voto Favorável ao PL 532/2023, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dois de agosto de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária