02/08/2023 - CCJR/CS/CFOP - PL 740/2023, PL 465/2023 e PL 272/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Marta Costa (membro efetivo), Fabiana Barroso, Maria Lúcia Amary, Letícia Aguiar e Andréa Werner (membros substitutos) e os Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes (membros efetivos), Lucas Bove, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes as Deputadas Dani Alonso, Solange Freitas (membros efetivos), Thainara Faria e Ana Carolina Serra (substitutas eventuais) e os Deputados Alex Madureira (membro efetivo), Vitão do Cachorrão, Ricardo França (membros substitutos) e Dr. Jorge do Carmo (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e Clarice Ganem e os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Itamar Borges. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Deputadas Fabiana Barroso (membro efetivo), Thainara Faria (membro substituto), Analice Fernandes e Ana Carolina Serra (substitutas eventuais) e os Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes projetos, que tramitavam em regime de urgência: Item 1: Projeto de Lei nº 740/2023, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, que autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista. O Relator, Deputado Altair Moraes, votou favoravelmente à aprovação do projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2: Projeto de Lei nº 465/2023, de autoria do Deputado Conte Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado e dá outras providências. O Relator, Alex Madureira, votou favoravelmente à aprovação do projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3: Projeto de Lei nº 272/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem e dos Deputados Ricardo França e Caio França. Obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde ¿ CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Relator, Oseias de Madureira, votou favoravelmente à aprovação do projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e registrada em ata, que eu, Victor Lima Gomes, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Presidente. Deputado Gilmaci Santos Presidente Victor Lima Gomes Secretário