02/08/2023 - CEC/CFOP - PL 578/2023, PL 370/2023, PL 519/2020, PL 469/2023 e PL 514/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso e o Senhor Deputado Altair Moraes (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo e Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex de Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - PL 578/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Fabiana Barros, que Autoriza que o Poder Executivo estenda o acesso ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado de São Paulo, via programas e parcerias realizadas com o Ministério da Educação por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja instituições educacionais com aulas presenciais legalmente reconhecidos. Foi relatora a Deputada Dani Alonso, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - PL 370/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Teonílio Barba, que Declara feriado estadual o Dia Estadual da Consciência Negra. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - PL 519/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Institui a campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na Rede Estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - PL 469/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Institui a "Semana Memória ao Berço da República". Foi relator o Deputado Lucas Bove, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - PL 514/2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável à proposição, com a emenda ora proposta. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 02 de agosto de 2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elaine Peceguini Secretária