27/06/2023 - OITIVA DO REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE, SR. FRANCISCO PIERRINI, COM O OBJETIVO DE PRESTAR À COMISSÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADOS ENTRE O CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE E O GOVERNO DO ESTADO.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às doze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Donato, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Atila Jacomussi (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Rogério Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes. Presentes também os Deputados Caio França, Dr. Elton, Rafael Saraiva, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista, Mônica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez, Major Mecca, Paulo Fiorilo e Dr. Jorge do Carmo, ao longo da sessão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 670/2022, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Denomina "Ciro Manoel de Oliveira" a rotatória localizada no km 34,700 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi - SP 029, em Itapevi. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 2 - Requerimento nº 879/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria de requerimento de convocação das autoridades: Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Marco Antonio Assalve; o Secretário de Parcerias e Investimentos, Sr. Rafael Benini; e o secretário-chefe da Casa Civil, Sr. Arthur Lima, com o objetivo de oportunizar a prestação de esclarecimentos à Comissão de Transportes e Comunicação quanto às recorrentes falhas e mal funcionamento das linhas 8 e 9 da CPTM, sob operação da concessionária ViaMobilidade. Rejeitado. Item 3 - Requerimento nº 913/2023, de autoria do Deputado Enio Tatto de convocação do Diretor-Presidente da Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para a prestação de informações relativas à situação dos contratos, das obras e dos projetos das linhas do Metrô de São Paulo. Rejeitado. Item 4 - Requerimento nº 1034/2023, de autoria do Deputado Donato de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Marco Antonio Assalve e ao Secretário de Parceria e Investimentos, Sr. Rafael Benini, ou seus representantes, com o objetivo de prestar a esta Comissão de Transportes e Comunicações informações sobre os contratos de concessão firmados com o Consórcio ViaMobilidade. Vista concedida: Deputado Enio Tatto e Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Requerimento nº 1334/2023, de autoria do Deputado Ênio Tatto, requer, em atendimento a ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão - USUVIAS, seja aprovado Acordo de Cooperação Técnica, na forma prevista na Lei Federal nº 13.019/14. Vista concedida: Deputado Donato e Deputado Carlão Pignatari. Item 6 - Requerimento nº 1353/2023, de autoria dos Deputados Ênio Tatto e Donato, requerem nos termos do item 6 do § 1° do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA por meio desta Comissão, em caráter de urgência, com a finalidade de discutir e atualizar informações sobre a duplicação da Estrada da M'Boi Mirim com a presença do Senhor Sergio Codelo - Superintendente do DER e demais membros técnicos do departamento. Vista concedida: Deputado Donato e Deputado Carlão Pignatari. Item 7 - Requerimento nº 1505/2023, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de convocação do Diretor da CCR-SPVIAS - Sr. Eduardo Camargo, com objetivo de apresentar à Comissão de Transportes e Comunicações, o motivo pelo descaso na manutenção e conservação da Rodovia SP 258 - Francisco Alves Negrão. Item Aprovado. 8 - Requerimento nº 1506/2023, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de convocação do Diretor Superintendente da ECONOROESTE - Sr. Luciano Louzane, com objetivo de apresentar à Comissão de Transportes e Comunicações, o motivo pelo descaso na manutenção e conservação da Rodovia Washington Luís. Aprovado. Após a análise da pauta o Presidente convidou o Senhor Francisco Pierrini, representante do consórcio Via Mobilidade, para compor a mesa e prestar à Comissão informações sobre os contratos de concessão firmados entre o consórcio e o governo do Estado. O Senhor Francisco Pierrini fez uma apresentação sobre a concessão, apontando os problemas encontrados, as melhorias já realizadas e a programadas. Após a fala, o Presidente abriu a palavra aos Deputados para fazerem suas perguntas. O Deputado Donato começou questionamento sobre os problemas nas linhas 8 e 9 da CPTM e no Metrô linha 5 e por que o sistema piorou após a empresa ter assumido estas linhas, também questionou sobre corte de custos e investimentos sendo jogados para o futuro. O Deputado Paulo Mansur questionou sobre o que foi feito desde que a empresa assumiu a concessão e qual o papel do vandalismo nos problemas. O Deputado Atila Jacomussi questionou sobre as falhas e o processo aberto pelo Ministério Público. O Deputado Carlão Pignatari questionou qual o prazo para a operação funcionar perfeitamente. O Deputado Enio Tatto apresentou um vídeo com problemas nas linhas gravado pela população que utiliza e questionou sobre a queda da qualidade que é sentida em pesquisas de opinião; também perguntou sobre o contrato para o término da linha 17, se a empresa vai assumir. O Deputado Major Mecca questionou sobre a cobrança de tarifas dos policiais civis e militares. A Deputada Ediane questionou sobre a qualidade dos serviços prestados. O Deputado Oseias de Madureira questionou sobre os investimentos planejados e quais os planos para melhorar a acessibilidade para os usuários. A Deputada Paula da Bancada Feminista questionou sobre as reformas das estações e a melhora da acessibilidade. O Deputado Guilherme Cortez comentou sobre as reclamações e os problemas das linhas que a população apresenta em seu gabinete. Após todas as perguntas o Sr. Francisco Pierrini respondeu pontualmente às perguntas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16 de agosto de 2023. Deputado Milton Leite Filho Presidente Luana Graciana da Silva Secretária