26/06/2023 - DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2023, DE AUTORIA DO SENHOR GOVERNADOR, QUE 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024'
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos), o Senhor Deputado Rogério Santos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 661/2023, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável ao PL 661/2023; favorável às emendas de nº 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas. Os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino apresentaram voto em separado, favorável ao PL 661/2023, à "emenda A" apresentada no voto em separado, às emendas 736, 737, 738, 739, 740, 742, 744, 746, 747, 749, 757, 762, 767, 769, 770, 771, 774, 776, 777, 779, 780, 783, 784, 786, 787, 788, 789, 794, 795, 796, 798, 800, 801, 802, 802, 803, 806, 807, 808, 813, 814, 819, 821, 828, 828, 829, 830, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 848, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 860, 861, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 875, 876, 877, 882, 884, 885, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 896, 898, 900, 901, 902, 905, 906, 906, 909, 910, 911, 913, 914, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 923, 924 e 925, e às demais emendas apresentadas pelos parlamentares. O Senhor Relator fez uso da palavra para suas considerações. Fizeram uso da palavra para discussão os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto. Em votação nominal, votaram com o relator os Deputados Alex Madureira, Fabiana Barroso, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Rogério Santos e Ricardo França. Votaram com o Voto em Separado os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Alex Madureira. Os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto usaram a palavra para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/06/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária