16/08/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP - PL n.º 1084/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva), Fabiana Barroso (substituta) e Solange Freitas (substituta eventual), e os Senhores Deputados Carlos Cézar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Delegado Olim (membros efetivos) e Tomé Abduch (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega e Caio França. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas (efetivas), Ediane Maria (substituta) e Fabiana Barroso (substituta eventual), e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Helinho Zanatta, Delegado Olim (membros efetivos) e Carlos Cézar (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Rodrigo Moraes e Guilherme Cortez. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso (efetiva) e Solange Freitas (substituta eventual) e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França (membros efetivos) e Carlos Cézar (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alex de Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares e Oseas de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PL n.º 1084/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD." Foi designada relatora a Deputada Marta Costa, que apresentou voto favorável ao PL 1084/2023 e contrário às emendas de nºs 1 e 2, e cujas conclusões foram lidas pela relatora. Foi apresentado voto em separado de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PL 1084/2023, na forma do substitutivo apresentado, que foi lido pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino. Também apresentou voto em separado a Senhora Deputada Ediane Maria, contrário ao PL 1084/2023, cujas conclusões foram lidas pela autora do voto. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra as Senhoras e os Senhores Deputados: Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Ediane Maria e Luiz Claudio Marcolino. Encerrada a discussão, procedeu-se à votação nominal. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto da Relatora as Senhoras Deputadas Marta Costa, Fabiana Barroso e Solange Freitas e os Senhores Deputados Carlos Cézar, Mauro Bragato, Delegado Olim e Tomé Abduch. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, votaram a favor do voto da Relatora as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Solange Freitas e os Senhores Deputados Carlos Cézar, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Helinho Zanatta e Delegado Olim. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT a Senhora Deputada Professora Bebel e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Votou com seu voto em separado a Senhora Deputada Ediane Maria. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram a favor do voto do Relatora as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso e Solange Freitas e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França e Carlos Cézar. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Gilmaci Santos, anunciou o resultado: aprovado como parecer o voto da relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PL n.º 1084/2023 e contrário às emendas de nºs 1 e 2. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, agradecendo a presença de todos, e manifestando a disponibilidade dos Secretários de Estado em atender a todos os Deputados desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 16 de agosto de 2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária