23/08/2023 - CCJR/CTC/CFOP - PL 871/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Barroso e o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Deputados Vinícius Camarinha, Rômulo Fernandes, Daniel Soares, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Donato e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Alex de Madureira e Dirceu Dalben (membros substitutos), os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Luiz Cláudio Marcolino (membros eventuais). Ausentes os Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Milton Leite Filho, Léo Oliveira, Oseias de Madureira, Valdomiro Lopes e Atila Jacomussi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Luiz Cláudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Deputados Ênio Tatto, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 308/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria dos Deputados Donato e Ricardo França, que "assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado". Foi nomeado relator o Deputado Alex de Madureira, que leu a conclusão do documento, com voto Favorável ao PL 871/2023. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a votação simbólica. Os Deputados Presentes votaram a favor do voto do Relator. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator: as Senhoras Deputadas Marta Costa e Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva. Pela Comissão de Transportes e Comunicações votaram a favor do voto do relator: a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Donato, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Alex de Madureira, Dirceu Dalben, Dr. Jorge do Carmo e Luiz Cláudio Marcolino. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator: a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Luiz Cláudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Ricardo França, Carlos Cezar e Rafael Saraiva. Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado Rafael Saraiva, favorável ao PLC 871/2023. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária