23/08/2023 - CCJR/CAD/CFOP - PL 645/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS DESPORTIVOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Altair Moraes e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Barroso e o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membro substituto) e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Dirceu Dalben (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Vinícius Camarinha, Daniel Soares, Delegado Olim e Caio França. Pela Comissão de Assuntos Desportivos estiveram presentes os Senhores Deputados Altair Moraes, Felipe Franco e Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), os Senhores Deputados Conte Lopes, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos) bem como os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Dr. Jorge do Carmo (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro e Leci Brandão e os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Simão Pedro, Rafa Zimbaldi, Tomé Abduch, Paulo Correa Jr. e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Cláudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos), bem como o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PL nº 645/2023, de autoria do Deputado Felipe Franco, tramitando em Regime de Urgência, que Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". Foi relator o Deputado Conte Lopes, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 23 de agosto de 2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário