20/09/2023 - PL 512/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e zero minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Daniel Soares, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 512/2023, de autoria do Deputado Alex Madureira, que Autoriza os tabelionatos do Estado a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva, com voto favorável. Não houve discussão da matéria e, colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária