08/11/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO E REALIZAR A OITIVA DO SR. CORONEL PM GILMAR OGAWA, ATUAL PRESIDENTE DO CONSELPA - CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ELETROPAULO (ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO)
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Donato (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Ausente o Senhor Deputado Carlos Cezar. Também acompanharam os trabalhos os Deputados Gerson Pessoa e Guilherme Cortez. Ao longo da reunião, também acompanharam os Deputados Simão Pedro, Caio França e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Por sugestão do Deputado Oseias de Madureira, ficou acordada a inversão dos itens da pauta e as deliberações foram iniciadas pelo item 9. Nesse momento, assume a Presidência o Deputado Sebastião Santos. Item 9 - Requerimento nº 2585/2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 14 de novembro de 2023, às 10:30 da manhã, no Plenário José Bonifácio, na condição de testemunha, e seja ouvido sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Sebastião Santos, devolveu então a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. A Deputada Carla Morando solicitou a palavra para atentar ao fato de que a aprovação do item 9 prejudicaria a deliberação dos itens 5 (parte 1), 8 e 10, por se tratarem do mesmo objeto, além de sobre o item 12, Item 1 - Requerimento nº 2566/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer, em caráter de urgência, que sejam enviados ofícios aos 24 Municípios da região Metropolitana do Estado de São Paulo abrangidos pela área de concessão da empresa Enel Distribuição São Paulo nas pessoas de seus representantes, para que sejam respondidas, com brevidade, as questões abaixo descritas, em especial, com relação aos fatos ocorridos, no último dia 3 de novembro do corrente ano, no tocante a interrupção do fornecimento de energia elétrica, sem prejuízo de outras, complementares, que porventura possam ser necessárias. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2567/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer, em caráter de urgência, que seja enviado ofício à ENEL Distribuição São Paulo, na pessoa de seu representante legal, para sejam respondidas, com brevidade, as questões abaixo descritas, em especial, com relação aos fatos ocorridos, no último dia 3 de novembro do corrente ano, no tocante a interrupção do fornecimento de energia elétrica na área de concessão da região metropolitana do Estado de São Paulo, sem prejuízo de outras, complementares, que porventura possam ser necessárias. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 2568/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer, em caráter de urgência, que sejam enviados ofícios às agências reguladoras ANEEL e ARSESP, respectivamente, nas pessoas de seus representantes, para sejam respondidas, com brevidade, as questões abaixo descritas, em especial, com relação aos fatos ocorridos, no último dia 3 de novembro do corrente ano, no tocante a interrupção do fornecimento de energia elétrica na área de concessão da empresa Enel Distribuição São Paulo, sem prejuízo de outras, complementares, que porventura possam ser necessárias. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 2569/2023 de autoria da Deputada Carla Morando Requer, em caráter de urgência, que sejam enviados ofícios ao Ministério Público Estadual e à Fundação PROCON, respectivamente, nas pessoas de seus representantes, para sejam respondidas, com brevidade, as questões abaixo descritas, em especial, com relação aos fatos ocorridos, no último dia 3 de novembro do corrente ano, no tocante a interrupção do fornecimento de energia elétrica na área de concessão da empresa Enel Distribuição São Paulo, sem prejuízo de outras, complementares, que porventura possam ser necessárias. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - Requerimento nº 2571/2023 de autoria do Deputado Carlos Gianazzi: Requer à CPI a convocação: 1- do Sr. Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo; 2- do Sr. Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; 3- do Sr. Marcus Vinicius Vaz Bonini, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, para que esclareçam a esta Comissão Parlamentar sobre as razões na demora demasiada na religação da energia elétrica em diversos pontos na Capital e Grande São Paulo, após as chuvas do último dia 03/11, as denúncias de falta de equipes de atendimento nos trabalhos de recuperação das redes elétricas e as medidas que serão tomadas para ressarcimento dos danos causados a pessoas físicas e comércios com a falta de energia. Considerando-se que a parte 1 do requerimento foi prejudicada e com o acordo de que os ofícios serão expedidos em nome de todos os membros da Comissão, em votação, foi aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 2572/2023 de autoria do Deputado Guilherme Cortez: Requer que seja expedido convite ao Senhor Nicola Cotugno e à Senhora Marcia Massotti de Carvalho, Diretores da ENEL com o objetivo de prestar à essa Comissão informações acerca dos apagões ocorridos no Estado de São Paulo entre os dias 03 a 07 de novembro, bem como a respeito das obras previstas, do estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética. Considerando-se o ajuste de convite para convocação, na condição de testemunha, em votação, foi aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento nº 2573/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer, em caráter de urgência, que sejam enviados ofícios à Fiesp/Ciesp e à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, respectivamente, nas pessoas de seus representantes, para sejam respondidas, com brevidade, as questões abaixo descritas, em especial, com relação aos fatos ocorridos, no último dia 3 de novembro do corrente ano, no tocante a interrupção do fornecimento de energia elétrica na área de concessão da empresa Enel Distribuição São Paulo, sem prejuízo de outras, complementares, que porventura possam ser necessárias. Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Carla Morando sugere estabelecer prazo reduzido para resposta aos requerimentos de sua autoria que foram aprovados. Os deputados acordam pelo prazo de 5 dias para resposta aos ofícios com questionários. Item 8 - Requerimento nº 2577/2023 de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas: Requer que seja feito CONVITE ao Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Prejudicado pela aprovação do item 9, o item não foi deliberado. Item 10 - Requerimento nº 2593/2023 de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão: Requer que a CPI da Enel delibere de forma urgente acerca da convocação do presidente daquela empresa, Sr. Max Xavier Lins, para que este compareça à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos especificamente sobre o apagão ocorrido em diversas localidades no Estado de São Paulo desde a última sexta-feira, 3/11, sendo que em muitos casos, o restabelecimento da energia ainda não foi levado a termo. Prejudicado pela aprovação do item 9, o item não foi deliberado. Item 11 - Requerimento nº 2594/2023 de autoria do Deputado Guilherme Cortez: Requer que seja expedido convite ao Senhor Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, com o objetivo de prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito da ENEL informações acerca dos apagões ocorridos no Município de São Paulo entre os dias 03 a 07 de novembro, bem como a respeito das obras previstas e do estado de conservação da infraestrutura urbana. Com acordo de estender o convite, em nome de todos os membros da Comissão, aos 24 Prefeitos dos Municípios atendidos pela ENEL SP, pra que de forma colaborativa, sejam ouvidos sobre a gestão da ENEL em seus municípios, na mesma data de oitiva do Sr Max Xavier Lins, em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Carla Morando cita que está em contato com os deputados membros da CPI da ENEL da Assembleia Legislativa do Ceará, e que eles também devem acompanhar a reunião do dia 14/11/23. Item 12 - Requerimento nº 2596/2023 de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista: Requer que o Sr. Carlo Zorzoli, Diretor Presidente da Enel Brasil seja convidado para prestar informações a CPI ENEL sobre o fornecimento de energia elétrica a partir da tempestade registrada no estado de São Paulo na tarde de 03 de novembro. Prejudicado pela aprovação do item 6, o item não foi deliberado. Item 13 - Requerimento nº 2598/2023 de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino: Requer a garantia de indenização, no prazo máximo de 60 dias, dos usuários, pessoas físicas e jurídicas, do sistema devido aos prejuízos ocasionados pela interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Em votação, foi aprovado o requerimento. Por sugestão da Deputada Monica Seixas, ficou acordado iniciar a reunião do dia 14/11/2023 às 9h30. Ficou acordado também, realizar a oitiva do Sr Nicola e da Sra Marcia no dia 16/11/2023 as 9h30. Seguiu-se então para a oitiva do convidado, Sr. Coronel PM Gilmar Ogawa ¿ Presidente do Conselpa. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre o currículo do convidado, e convidou-o para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O convidado, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre a estrutura e a atuação do Conselpa. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Srs. Deputados Oseias de Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Donato, a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, os Srs. Deputados Caio França e Delegado Olim e a Sra. Deputada Carla Morando. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/11/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária