29/11/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO E REALIZAR A OITIVA DO SR MAX XAVIER LINS.
CPI - ENEL ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL, NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA, A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECUÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVISTAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA". Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de "apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino (membros efetivos), o Senhor Deputado Bruno Zambelli (membro substituto), o Senhor Deputado Carlos Giannazi (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia. Nesse momento, assume a Presidência o Deputado Luiz Claudio Marcolino. Item 1 - Requerimento nº 2737/2023 de autoria dos Deputados Thiago Auricchio e Carla Morando: Propõe seja convidado o Exmo. Sr. Dr. DENILSON DE SOUZA FREITAS, Promotor de Justiça da Promotoria do Consumidor do Ministério Público de São Paulo, para comparecer à CPI a fim de colaborar com os trabalhos da Comissão, bem como trazer informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada pelo Colegiado. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2742/2023 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Antonio Scala, executivo com 18 anos de trajetória à frente de diversas áreas na ENEL, para que compareça à CPI, e seja ouvido sobre a apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à investigação realizada pelo Colegiado. Em discussão, levou-se em consideração a carta recebida pela Presidência da ENEL no dia anterior esclarecendo que o Sr. Antonio Scala ainda não estava apto a responder em nome da empresa. Propôs-se então, convocar o Sr. Guilherme Gomes Lencastre, Presidente do Conselho de Administração da ENEL Brasil, na posição de forma interina. Nessas condições, em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Luiz Claudio Marcolino, devolveu a Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. O Presidente então deu a palavra ao Vereador João Jorge, Presidente da CPI da ENEL na Câmara Municipal de São Paulo, que estava acompanhado dos demais membros ¿ Vereadores Ricardo Teixeira, Jorge Wilson, Thammy Miranda, Milton Ferreira, e Vereadoras ¿ Elaine do Quilombo Periférico e Luna Zarattini. O Vereador entregou ao Presidente Thiago Auricchio documento com detalhes sobre a CPI da Câmara Municipal e firmou-se acordo de colaboração nos trabalhos entre as CPIs. Seguiu-se para a oitiva do convidado, Sr. Max Xavier Lins, Presidente da ENEL SP. O convidado, utilizando-se de slides, abordou, dentre outros tópicos, uma explanação sobre o evento do dia 03/11/23, planos de contingência emergencial e ressarcimento de danos elétricos. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra o Deputado Luiz Claudio Marcolino, a Deputada Carla Morando e o Deputado Thiago Auricchio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/2023. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária